O Ministério da Fazenda enfrenta um dilema interno sobre o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas diante da possibilidade de proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A analista de Política da CNN Larissa Rodrigues explica, ao Bastidores CNN, que a Fazenda estuda o que fazer com a secretaria.
Com uma eventual mudança no mercado, o governo avalia reduzir a estrutura da secretaria ou até extingui-la, mantendo apenas funções de fiscalização de ilegalidades e acompanhamento das loterias.
A secretaria, criada no início de 2024 após uma longa discussão sobre em qual ministério deveria ser alocada, acabou sendo vinculada ao Ministério da Fazenda com o objetivo de monitorar a arrecadação proveniente da legalização das apostas.
Quando foi criada, a previsão era de 38 funcionários, mas, segundo fontes ouvidas pela CNN Brasil, a pasta já conta com um número maior, incluindo servidores oriundos do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e até da Casa Civil.
Discussão interna no Ministério da Fazenda
Segundo a analista de Política da CNN Larissa Rodrigues, a grande discussão no momento dentro do Ministério da Fazenda é se haverá justificativa para a continuidade da secretaria caso as bets deixem de operar legalmente no país.
“Há quem defenda que sim, mas seria preciso um enxugamento dessa pasta”, explicou Larissa, destacando que a questão das loterias também passou a fazer parte das atribuições da secretaria. Sem as apostas esportivas e os cassinos online, avalia-se que não haveria razão para manter uma estrutura de 38 a 50 funcionários.
Além da questão estrutural, o debate envolve impactos financeiros significativos. Havia uma previsão de arrecadação de R$ 2,5 bilhões por ano provenientes das apostas, verba que seria distribuída para outras pastas do governo, incluindo o Ministério da Saúde.
A eventual proibição coloca em risco esses recursos e levanta dúvidas sobre o que fazer com os funcionários da secretaria e como continuar monitorando apostas ilegais.
Questões jurídicas e risco do mercado ilegal
A implementação de uma medida provisória para proibir as bets também enfrenta desafios jurídicos.
Segundo Larissa Rodrigues, houve uma tentativa de verificação do Palácio do Planalto junto à AGU (Advocacia Geral da União) e ao Ministério da Justiça sobre como estruturar juridicamente a medida e se o Congresso Nacional poderia alterá-la posteriormente, o que geraria dificuldades legais.