Em vídeo publicado na noite desta quarta-feira (23), o advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro e utilizou-a para comparar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos ao Planalto.
“Essa fraude foi contida. Nós barramos o pagamento desses precatórios, esse dinheiro agora tá devolvendo pra quem merece, o povo brasileiro. (…) enquanto isso você sabe. Tem candidato aí pedindo dinheiro pra esse dono do Banco Master que tá preso e foi preso no governo do presidente Lula”, disse Messias nas redes sociais.
A referência foi as conversas reveladas entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em que foi negociado um repasse de R$ 134 milhões para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na legenda da publicação, Messias afirma que o dinheiro recuperado deve voltar “para onde nunca deveria ter saído: para servir à população brasileira”.
A decisão do CNJ foi tomada depois de um pedido da AGU para que fossem cancelados 16 precatórios de processos do setor sucroalcooleiro de empresas ligadas ao Banco Master. O valor agora deve ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional.
O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços exercido pelo extinto IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool).
O CNJ reconheceu a existência de risco de dano às contas públicas com o pagamento desses precatórios e determinou o imediato cumprimento da medida, segundo o comunicado.
“Os valores, que somam R$ 4.738.065.026,73, estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023, vinculados a precatórios expedidos antes do trânsito em julgado da fase processual de execução. Segundo o CNJ, essa modalidade de ‘precatório bloqueado’ não possui amparo legal e contraria decisão anterior do próprio Conselho”, disse a AGU, em nota da assessoria de comunicação.