O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou nesta terça-feira (22) uma ferramenta para monitorar casos de violência política de gênero no país. O painel reúne dados de ocorrências e processos e permite visualizar como os registros estão distribuídos pelo território nacional.
A iniciativa foi apresentada durante o evento “Violência Política TEM Gênero”, que reuniu a Justiça Eleitoral e o MP (Ministério Público) para a assinatura de um acordo que prevê ações conjuntas de prevenção e enfrentamento desse tipo de violência.
Por meio de um mapa, o painel permite identificar os estados com maior concentração de registros e acessar informações sobre processos cadastrados na Justiça Eleitoral. A ferramenta também deverá auxiliar na identificação de possíveis casos de subnotificação em regiões com poucos registros.
Além do lançamento do Painel Nacional para o mapeamento da violência política de gênero, a Justiça Eleitoral vai promover a capacitação de tribunais e zonas eleitorais para lidar e prevenir os episódios, fortalecer os canais e as redes de denúncia e ampliar a atuação conjunta com o Ministério Público Eleitoral.
As ações também buscam ampliar a divulgação de informações para que as vítimas consigam identificar e denunciar casos de violência política e reforçar o enfrentamento de agressões no ambiente digital, incluindo ataques coordenados, deepfakes e outros conteúdos manipulados.
Segundo dados apresentados durante o evento, o Ministério Público Eleitoral já acompanhou 419 casos em todo o país, dos quais 93 resultaram em denúncias apresentadas à Justiça por fatos relacionados ao crime de violência política contra a mulher.
Ao comentar os números, o presidente do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que os registros podem não refletir a dimensão real do problema.
“Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. Muitas não sabem que determinadas condutas constituem crime. Outras, mesmo sabendo, silenciam diante do medo, da pressão ou da estrutura de poder que enfrentam”, disse.
Para o ministro, a ampliação do conhecimento sobre essas condutas é uma das formas de prevenção. “É por isso que a informação também é proteção. E é por isso que a capacitação nacional da Justiça Eleitoral é tão importante”, afirmou.
A ministra do TSE Estela Aranha também destacou que a violência contribui para afastar mulheres dos espaços de poder. Segundo ela, o impacto não se limita às vítimas, mas pode desestimular outras mulheres a ingressarem na política.
“As formas de intimidação e o constrangimento moral fazem a mulher dizer: ‘Por que eu vou estar aqui?’. Esse constrangimento moral atinge a família, seus filhos, e ela sai da política. Mas ele também atinge a coletividade, porque, quando as outras mulheres veem isso acontecer, elas perguntam: ‘Por que eu vou entrar na política?’”, afirmou.
Aranha chamou atenção ainda para a dificuldade de reação das vítimas e para a dimensão que os ataques podem alcançar nas plataformas digitais.
“Quando é digital, isso é pior, porque, obviamente, você tem mais velocidade, mais volume, e elas não têm aonde recorrer. São ataques, às vezes, coordenados”, acrescentou.
*Sob supervisão de Douglas Porto