Após encontro com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, nesta segunda-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatou ter manifestado, entre os tópicos da conversa, seu interesse em conhecer a experiência do país vizinho na regulamentação das apostas esportivas.
A legislação do país platino impõe restrições rígidas ao mercado de bets. A característica central do modelo uruguaio é clara: não há uma abertura geral do setor para operadores privados. Para atuar no país, toda marca precisa de autorização prévia do Estado.
Um decreto de 2017 proíbe a prestação de serviços de jogos de azar ou apostas online por internet, aplicativos, plataformas ou tecnologias semelhantes sem autorização prévia.
Além da própria empresa ser autorizada pelo governo, ela deve atuar mediante concessão prévia e o próprio canal ou modalidade de comercialização também precisa estar autorizado.
A regulamentação uruguaia indica ainda uma competência específica ao Poder Executivo para organizar concursos de prognósticos sobre resultados esportivos internacionais, além das autorizações específicas já existentes.
E mesmo que seja autorizada no país, a exploração de serviços de aposta esportiva segue dentro de um regime de autorização e controle estatal.
A lei é também restritiva no que tange a atuação de operadores não autorizados no país. Sites sem liberação não podem realizar publicidade ou patrocínios no Uruguai.
Esse regramento em específico gerou debate entre o setor e os clubes de futebol uruguaios em meio a torneios internacionais, como a Copa do Mundo e a Copa Libertadores da América, organizada pela Conmenbol (Confederação Sul-Americana de Futebol).
Discutia-se a possibilidade de empresas regularizadas em outros países, mas não no Uruguai, realizarem publicidade no país. Porém, as próprias casas de apostas regulamentadas do país saíram em defesa do regime como uma “questão de soberania”, visando evitar a proliferação de práticas ilegais.
Lula se reuniu com Orsi às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York.
Também foram tratados temas de agenda bilateral entre os países vizinhos, como a integração latino-americana e caribenha, ameaças do extremismo político e da desinformação na região e no mundo, infraestrutura e comércio agrícola.
“Agradeci a autorização concedida ao Brasil para uso do excedente da cota uruguaia de exportação de carne bovina para a China”, escreveu Lula no X.
“O presidente Orsi e eu devemos nos encontrar novamente em breve, para avançar em projetos de integração transfronteiriça, em especial a construção da ponte binacional sobre o rio Jaguarão”, finalizou.
Nova MP para bets
A CNN Brasil apurou que o governo federal está trabalhando em cima de uma nova medida provisória para restringir a atuação de bets no país.
Auxiliares do presidente calculam impactos de medidas restritivas e, de acordo com as fontes, não descartam a proibição de segmentos de jogos. Estão na mira, por exemplo, os cassinos online, como o “tigrinho” e mesmo modalidades das casas esportivas.
Uma ala no governo federal defende medidas mais brandas e especialmente voltadas ao mercado ilegal de apostas. O Ministério da Fazenda – responsável por fixar boa parte da regulamentação das bets nos últimos anos – é resistência a medidas mais duras.
Está no radar o impacto das apostas sobre a renda dos brasileiros. Em um cenário de endividamento recorde no país, apesar de esforços de renegociação como o programa Desenrola Brasil, as apostas elevam o risco de inadimplência em até 40%, segundo estudo da Stone.
Em atos de campanha, o presidente Lula embarcou ativamente no discurso contra as apostas esportivas. “Eu vou acabar com as bets”, afirmou o presidente em Guarulhos, na sexta-feira (18).
O petista destacou que o governo também pretende combater o endividamento de pessoas que passaram a apostar de forma compulsiva, classificando a prática como “uma doença”, citando casos de brasileiros que venderam bens, esconderam dívidas da família e chegaram a tentar tirar a própria vida por causa dos prejuízos.
Golpes comuns em bancos migram para apostas online, mostra Serasa