Quase nove meses após a captura do ditador Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos e de todas as mudanças desencadeadas por isso na Venezuela, os atos de repressão no país sul-americano estão “em pausa”, mas, se não houver reformas institucionais profundas, “tudo pode voltar a ser como antes”, alerta a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).
Durante uma visita à Venezuela nesta semana — a primeira desde 2008, quando a ONG foi expulsa pelo governo do então presidente Hugo Chávez —, a HRW publicou um relatório e conversou com veículos de comunicação sobre o que observou durante sua permanência no país.
Tanto no documento quanto em suas declarações à imprensa, a HRW afirmou que se reuniu com a presidente interina, Delcy Rodríguez, e outros funcionários do governo, além de integrantes da oposição, familiares de presos políticos, ativistas, diplomatas e jornalistas.
Nessas reuniões, relatou a organização, vários atores destacaram as mudanças realizadas desde a captura de Maduro, em 3 de janeiro, como as solturas e libertações de centenas de pessoas ou a lei de anistia aprovada pela Assembleia Nacional em fevereiro, e alguns disseram se sentir “mais livres” em comparação com anos anteriores.
“O que vimos é um país onde há algumas mudanças, há o que chamamos claramente de uma pausa na repressão”, disse Federico Borello, vice-diretor-executivo da HRW, a jornalistas. “Agora, isso é uma pausa e não é total”, insistiu.
Segundo Borello, embora algumas das medidas adotadas nos últimos meses representem avanços em direitos humanos, elas não podem ser consideradas vitórias irreversíveis porque a Venezuela ainda precisa de reformas para evitar novos atos de repressão no futuro.
“Sem essas reformas, tudo pode voltar a ser como antes”, disse, em uma avaliação semelhante à apresentada pela Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta mesma semana, em um relatório no qual afirmou que houve “melhorias limitadas” na Venezuela, mas o aparato repressivo continua “intacto”.
A CNN entrou em contato com o governo da Venezuela para pedir comentários sobre essas afirmações e aguarda uma resposta.
Reformas estruturais e ações imediatas
Borello argumentou que algumas reformas indispensáveis na Venezuela são uma no sistema de Justiça, uma nas forças de segurança e a revogação das leis que punem atos considerados terrorismo e incitação ao ódio. Na avaliação dele, isso é necessário para evitar possíveis abusos, como detenções arbitrárias de cidadãos e políticos da oposição.
“O aparato legislativo e institucional dos últimos 27 anos continua intacto”, disse. “As reformas institucionais que poderão impedir que novas violações sejam cometidas ainda não foram feitas; elas estão sendo discutidas”, ressaltou.
Durante as mais de duas décadas de governos chavistas, a oposição frequentemente denunciou supostas detenções arbitrárias, ameaças, intimidações e outros atos de repressão. Por sua vez, as autoridades venezuelanas rejeitaram repetidamente as acusações.
No início deste ano, após a captura de Maduro e a chegada de Delcy Rodríguez à Presidência interina, o chavismo mudou de rumo com medidas como o anúncio de solturas e libertações e a defesa de uma lei de anistia para pessoas detidas por supostos crimes relacionados a questões políticas.
Organizações civis venezuelanas reconheceram alguns desses passos, mas, ao mesmo tempo, afirmaram que eles ainda são insuficientes. Segundo a organização não governamental de direitos humanos Foro Penal, até o momento ainda há 344 presos políticos no país.
Borello falou sobre isso durante a visita da HRW à Venezuela, afirmando que esse é um campo em que pode haver avanços imediatos. Em declarações à imprensa, disse que a oposição e a sociedade civil esperam a “libertação total e incondicional” de todos os presos políticos, o que não significaria apenas que eles deixassem a prisão, mas também que as medidas cautelares fossem retiradas e os processos criminais contra eles fossem encerrados.
Diálogo político: expectativas e pendências
Borello também afirmou que, durante o encontro da HRW com a presidente interina, foi aberto “um importante canal de comunicação” que a organização espera continuar utilizando.
Ele também se referiu ao processo de negociações que o governo iniciou em agosto com uma parte da oposição — liderada pela ex-deputada Dinorah Figuera —, no qual os dois blocos concordaram em discutir questões como a assistência às milhares de pessoas afetadas pelo terremoto duplo de 24 de junho e avançar em uma reforma do sistema de Justiça.
“É preciso construir confiança entre partes que se enfrentaram durante muitos anos, e isso só acontece ao longo do tempo e com acontecimentos concretos, não apenas com diálogo, mas com decisões e a implementação de decisões importantes”, disse.
Nessas negociações — que neste mês têm sua segunda rodada —, as expectativas sobre seus resultados são amplas, embora ainda não haja acordo sobre um dos pontos que mais interessam à oposição: o calendário para futuras eleições.
A HRW afirmou em seu relatório que a meta nessa área deve ser permitir que os venezuelanos participem de eleições “oportunas, livres e justas”, nas quais as figuras do bloco opositor possam participar sem restrições.
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