A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende parcialmente os efeitos da portaria municipal que restringia o uso de fontes externas de energia para alimentar equipamentos de som de artistas na Avenida Paulista, durante o programa “Ruas Abertas”. A decisão foi divulgada na última quinta-feira (17).
A regra havia sido publicada pela Prefeitura de São Paulo no último dia 4 de setembro com o objetivo, segundo a gestão municipal, de regulamentar o programa, promovido aos domingos e feriados.
Na portaria, a prefeitura vetava o uso de geradores, baterias externas e ligações elétricas que sejam conectadas a comércios ou residências.
Ao conceder a medida, a Justiça considerou desproporcional estabelecer uma presunção prévia de excesso sonoro baseada unicamente no meio de alimentação elétrica do equipamento.
Segundo o despacho, o ordenamento jurídico já conta instrumentos técnicos de medição e sistemas de fiscalização direta para controlar a poluição sonora e verificar o cumprimento dos limites de decibéis permitidos.
A decisão destacou ainda o risco de restrição ao livre exercício da manifestação cultural e artística, além da inviabilização econômica da atividade dos artistas que ocupam o espaço público de forma tradicional.
Apesar da suspensão da proibição referente às fontes externas de energia, a liminar aponta que a prefeitura mantém o direito de fiscalizar os níveis de emissão sonora no local com o uso de decibelímetros e outros equipamentos adequados.
A decisão também preservou as regras destinadas à organização do espaço urbano e à segurança dos pedestres. Com isso, permanece proibida a instalação de cabos, fios soltos, extensões e geradores a combustão que coloquem em risco a circulação de pessoas na via pública.
Em nota, a prefeitura afirmou o município foi intimado da decisão e irá recorrer para demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação municipal.
Programa “Ruas Abertas”
Implantado em 2016 pela Prefeitura de São Paulo, o projeto visa a ampliação dos espaços públicos, com mais opções de lazer, convivência e atividades para a população. Õ programa incentiva a ocupação dos espaços públicos com vias abertas para pedestres e ciclistas, aos domingos e feriados, em diferentes regiões da cidade.
Segundo a administração municipal, o programa ocorre em duas áreas no centro: na Avenida Paulista em toda sua extensão; e em quatro vias da Liberdade, nas ruas dos Estudantes, dos Aflitos, Américo de Campos e a Galvão Bueno.
Para a realização da ação, as vias citadas não possuem trânsito de veículos, sendo sinalizadas pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e liberadas para pedestres.