O acordo proposto entre o TikTok e a ByteDance com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no valor de US$ 400 milhões, enfrentou um obstáculo nesta sexta-feira (18), depois que um juiz federal indicou que rejeitaria parte do acordo.
Em agosto, o TikTok e sua empresa controladora chinesa concordaram em resolver as alegações de que o aplicativo de vídeos curtos violou as leis americanas de privacidade online infantil.
Mas o juiz distrital dos EUA, George H. Wu, em Los Angeles, disse que estava inclinado a rejeitar o pedido de rescisão do acordo judicial e agendou uma audiência para a próxima segunda-feira (21).
Sem mais detalhes, o tribunal “não pode determinar se constitui uma medida duradoura ou se a rescisão é adequada à alegada mudança de circunstância”, disse Wu ao rejeitar provisoriamente o pedido de extinção do decreto.
Em 2019, a FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA) afirmou que o Musical.ly, posteriormente incorporado ao TikTok, sabia que crianças pequenas estavam usando o aplicativo, mas não obteve o consentimento dos pais antes de coletar nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. O Musical.ly pagou uma multa de US$ 5,7 milhões para encerrar as acusações.
O acordo judicial exige que o TikTok mantenha certas obrigações de reporte e manutenção de registros até 2029.
O TikTok e o Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários neste sábado (19).
O acordo de US$ 400 milhões resulta de um processo movido pelo Departamento de Justiça em 2024, acusando o TikTok e a ByteDance de não protegerem a privacidade das crianças e de coletarem ilegalmente suas informações pessoais.
As empresas foram acusadas de violar uma lei que exige que os serviços online destinados a crianças obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações de usuários menores de 13 anos.
O governo afirmou que o TikTok passou por mudanças significativas desde que o processo foi instaurado, incluindo em sua estrutura de propriedade, gestão, funções de conformidade e práticas de privacidade.
Em janeiro, a ByteDance concordou em estabelecer uma joint venture com participação majoritária de empresas americanas, com o objetivo de proteger os dados dos usuários nos EUA e evitar a proibição, nos Estados Unidos, de um aplicativo usado por mais de 200 milhões de americanos.
A joint venture entre o TikTok e os EUA afirmou em um documento judicial que exige que todos os usuários insiram sua data de nascimento para usar o site e acrescentou que desenvolveu sistemas sofisticados de moderação de idade que identificam crianças menores de 13 anos que falsificaram sua idade.