Uma nova regra do governo Trump que deve dificultar a obtenção de green cards para muitos imigrantes legais que recebem ou são considerados propensos a precisar de assistência pública entra em vigor nesta sexta-feira (18), enquanto processos judiciais que tentam impedir a medida avançam na Justiça federal.
A iniciativa é uma das medidas mais recentes do presidente Donald Trump para reduzir o número de imigrantes nos EUA, incluindo pessoas que já vivem legalmente no país.
Além disso, a regra pode levar muitos candidatos ao green card e suas famílias a deixarem de receber assistência federal necessária para evitar serem considerados “encargos públicos” e prejudicar suas chances de aprovação.
Veja o que você precisa saber sobre as mudanças de Trump na regra de “encargo público”:
O que é um “encargo público”?
Há décadas, agentes de imigração federais analisam se candidatos ao green card têm condições financeiras de se sustentar, entre outros fatores, para obter residência permanente.
A Lei de Imigração de 1882 permitia que o governo dos EUA negasse a entrada a candidatos considerados propensos a não conseguir se sustentar e acabar dependendo de assistência governamental — em outras palavras, tornar-se um “encargo público”.
Em 1999, o governo de Bill Clinton definiu como encargo público uma pessoa “principalmente dependente” de benefícios governamentais. A análise considerava apenas auxílios em dinheiro, como o TANF (Assistência Temporária para Famílias Necessitadas) ou o SSI (Renda de Segurança Suplementar), além do Medicaid para cuidados institucionais de longo prazo.
O primeiro governo Trump tentou ampliar essa definição para incluir benefícios que não são pagos em dinheiro, como cupons de alimentação, Medicaid e subsídios habitacionais. A regra mais abrangente foi anunciada em 2019 e entrou em vigor em 2020.
No entanto, em março do ano seguinte, um tribunal federal anulou a regra, e o governo de Joe Biden a revogou. Em 2022, autoridades do governo Biden publicaram uma nova regra que limitava a análise aos benefícios em dinheiro e esclarecia que o uso de programas federais de assistência por familiares não afetava a avaliação dos candidatos.
O que a nova regra do governo Trump muda?
A nova regra é semelhante à implementada pelo primeiro governo Trump, mas é mais abrangente.
A medida mais recente, publicada em julho, permite que agentes de imigração considerem uma gama maior de programas de assistência pública ao determinar se candidatos ao green card provavelmente se tornarão “encargos públicos”. A regra de 2022 também é revogada.
“Com o presidente Trump, o DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) está restaurando o princípio básico de que os imigrantes devem ser capazes de se sustentar”, publicou o DHS no X na época. “Estamos reafirmando a exigência de autossuficiência, protegendo recursos públicos e encerrando políticas que incentivavam a dependência dos contribuintes americanos que trabalham duro.”
A nova regra não especifica quais programas de proteção social devem ser considerados. O texto diz apenas que o DHS “considerará o recebimento de quaisquer benefícios públicos condicionados à comprovação de renda”.
Isso pode incluir uma gama maior de auxílios baseados na renda, como cupons de alimentação, Medicaid, subsídios para cuidados infantis, vouchers de moradia e o programa Head Start, além de determinados benefícios fiscais, como o crédito tributário por filho, segundo Maddie Geschu, diretora de políticas e advocacy da Protecting Immigrant Families Coalition, em entrevista à CNN em julho.
Além disso, a nova regra permite que agentes de imigração considerem benefícios governamentais solicitados em nome de familiares, incluindo filhos que são cidadãos americanos.
Quem seria afetado?
Cerca de 588 mil candidatos estão sujeitos a análises de “encargo público” anualmente, em média, segundo o DHS.
Mas o chamado “efeito inibidor” pode ter um impacto ainda maior, à medida que candidatos e suas famílias optem por não utilizar programas de proteção social por medo de terem seus green cards negados.
O DHS estima que cerca de 950 mil pessoas podem deixar de receber ou não se inscrever em seis programas de benefícios públicos analisados pelo departamento, incluindo Medicaid, cupons de alimentação, o CHIP (Programa de Seguro de Saúde Infantil) e assistência federal para aluguel.
Imigrantes indocumentados não seriam afetados, pois não têm direito a receber assistência pública.
Quais são as preocupações com a regra?
Organizações de defesa dos imigrantes temem que a regra desestimule familiares elegíveis a solicitar ou continuar inscritos em programas de proteção social, incluindo merenda escolar e o WIC (Programa Especial de Nutrição Suplementar para Mulheres, Bebês e Crianças), que oferece assistência nutricional e orientação a gestantes, mães recentes e crianças pequenas.
“Nenhum pai ou mãe deveria ter que escolher entre alimentar os filhos e manter a família unida”, disse Clarissa Hayes, vice-diretora de programas e políticas de nutrição infantil do Food Research & Action Center, a jornalistas no início desta semana. “Não podemos permitir que medo e confusão determinem se uma criança terá o suficiente para comer.”
A regra revisada também “realmente abre o processo de obtenção do green card para abusos baseados em política partidária ou preconceito pessoal”, disse Geschu a jornalistas.
Pesquisas anteriores sobre a regra do primeiro governo Trump constataram que a participação em programas de assistência entre famílias de imigrantes e crianças cidadãs americanas caiu em 2019 e 2020, inclusive entre pessoas que não estavam sujeitas à medida naquele momento, segundo as organizações.
A nova iniciativa também teria consequências amplas. Cerca de 3,7 milhões de integrantes de famílias de imigrantes poderiam perder Medicaid, cupons de alimentação, benefícios habitacionais e outras formas de assistência, segundo um estudo da George Washington University publicado em dezembro, que analisou a regra proposta. As economias estaduais poderiam perder US$ 27,4 bilhões à medida que prestadores de serviços de saúde, supermercados e outras empresas deixassem de receber receitas. Até 212 mil empregos poderiam ser perdidos.
Por que estados e cidades entraram com processos?
Uma coalizão formada por 22 estados e pelo Distrito de Columbia, liderada por Nova York, processa o governo para impedir a entrada em vigor da regra. Um grupo de cidades, liderado pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, entrou com uma ação semelhante. As duas foram protocoladas na segunda-feira no Distrito Sul de Nova York.
Os estados argumentam que perderiam bilhões de dólares em financiamento federal caso imigrantes, especialmente famílias de status migratório misto, deixem de participar de programas de proteção social por medo de consequências para sua situação migratória. Eles também afirmam que a nova regra concede “discricionariedade irrestrita aos agentes de imigração para determinar quem pode ser excluído com base no encargo público”.
As determinações poderiam “se afastar fundamentalmente do significado central do termo” encargo público, segundo a petição.
As cidades, por sua vez, afirmam na ação que a regra prejudicará seus interesses econômicos e de saúde pública, incluindo a transferência dos custos de serviços de saúde, alimentação e moradia para os municípios e impactos sobre sua força de trabalho.
O que acontece agora?
A regra está prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (18), a menos que seja bloqueada pela Justiça.
A juíza federal Ronnie Abrams, do Distrito Sul de Nova York, nomeada por Barack Obama, marcou para 9 de outubro uma primeira audiência no processo movido pelos estados.