O Palácio do Planalto usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o reajuste do programa Bolsa Família anunciado nessa quinta-feira (17).
Gilmar é relator de uma ação que tramita na Corte desde 2020 e que estava sem andamento algum desde 2024. Na quarta-feira (16), véspera do anúncio, o ministro foi provocado pela DPU (Defensoria Pública-Geral Federal).
No despacho assinado pelo defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, o órgão questiona a pendência sobre a atualização dos valores do programa com o argumento de que, por lei, a correção precisa ocorrer no intervalo de no máximo dois anos.
A DPU pontua que a revisão se aplica tanto aos valores dos benefícios financeiros quanto ao limite de renda para entrada no programa e pede que o governo seja intimado a se manifestar a respeito e indique quais medidas entende cabíveis para cumprir a regra legal de atualização.
Se não for possível atualizar os valores, a DPU espera que o Executivo avalie a possibilidade de abrir uma mesa de negociação para tratar do reajuste previsto em lei.
Em um despacho publicado na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes deu um prazo de 15 dias para que o governo informasse as providências tomadas sobre a atualização do benefício pago.
O governo, via Advocacia-Geral da União, atendeu à solicitação nesta sexta-feira (18), alegando que a cobrança feita pela DPU já havia sido atendida no dia anterior, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um reajuste de 15,04% para recompor o poder de compra e preservar o valor real das prestações sociais do benefício.
Na resposta, a AGU solicita que o STF reconheça formalmente que o governo cumpriu a determinação do tribunal.
No entendimento de fontes do governo, a decisão de Gilmar acata o argumento do Planalto de que o reajuste está previsto em lei.
Desde o anúncio feito pelo Planalto, adversários começaram a se mobilizar sobre o assunto. O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo.
Na Corte eleitoral, a ação será relatada por André Mendonça. O ministro e Gilmar Mendes se estranharam na sessão do STF desta semana que discutia a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Mendonça.