O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou nesta quinta-feira (17) uma ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos, por assédio eleitoral. O órgão pede R$ 30 milhões em indenização por dano moral coletivo.
O processo foi apresentado à Justiça do Trabalho em Goiânia e tem como origem um discurso feito por Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Diante de funcionários recém-contratados, o empresário criticou a proposta de redução da jornada de trabalho e relacionou a discussão sobre o fim da escala 6×1 às eleições de outubro.
Em um vídeo do discurso publicado nas redes sociais, Hang afirmou que a mudança teria impacto sobre os custos da empresa.
“Agora, vai dar para a pessoa a liberdade do trabalho. É de vocês, não é do Congresso Nacional. Eles querem ganhar o voto de vocês e depois, sabe o que vai acontecer? No caso da Havan, o custo da mão de obra vai crescer 15%”, disse.
Hang também argumentou que uma jornada menor levaria empresas a contratar mais funcionários e que o aumento dos custos acabaria sendo repassado aos preços. Segundo ele, mesmo com a manutenção dos salários, os trabalhadores perderiam poder de compra.
“Se você ganha a mesma coisa e os produtos vão subir 10% a 15%, vocês vão ter um poder de compra menor. Aí, sabe o que vocês vão ter que fazer? Como vocês não vão poder trabalhar mais de cinco dias aqui na Havan e vão ficar com o mesmo salário, e o salário de vocês vai comprar menos produtos, vocês vão ter que arranjar outro emprego. Um subemprego, um emprego que não é cadastrado como nós aqui, que tem tudo certinho.”
Na continuação do discurso, o empresário afirmou que esses trabalhadores não teriam benefícios como 13º salário e férias em uma eventual segunda ocupação e classificou a proposta como “estelionato eleitoral”.
Para sustentar a acusação de assédio eleitoral, o MPT leva em consideração as circunstâncias em que as declarações foram feitas: Hang falava, na condição de dono da Havan, diretamente a trabalhadores da empresa durante a inauguração da nova unidade. Na avaliação dos procuradores, a relação hierárquica faz com que uma manifestação política dirigida aos funcionários tenha um peso diferente de uma declaração feita fora do ambiente de trabalho.
Segundo o MPT, Hang foi notificado antes do ajuizamento da ação sobre o entendimento do órgão de que o discurso poderia configurar assédio eleitoral. Para os procuradores, as declarações associaram o resultado das eleições à possibilidade de perdas econômicas para os empregados caso avançasse a proposta defendida por candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1.
Os R$ 30 milhões por dano moral coletivo são apenas um dos pedidos apresentados à Justiça. O MPT também requer indenizações individuais aos trabalhadores atingidos, em valor não inferior a 20 vezes o último salário recebido por cada um.
O órgão pede ainda que Hang grave um vídeo de retratação em até 48 horas e que a Havan libere seus funcionários para votar em 4 e 25 de outubro sem desconto no salário. Entre as outras medidas solicitadas estão a proibição de novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede e a adoção de um programa permanente voltado à neutralidade político-eleitoral dentro da empresa.
Segundo o MPT, esta não é a primeira ação envolvendo a Havan e Hang por esse tipo de conduta. O empresário e a empresa também foram processados pelo órgão por assédio eleitoral durante as eleições de 2018.
A proposta citada por Hang é a PEC 221/2019, que altera as regras sobre duração da jornada de trabalho. A Câmara dos Deputados aprovou em maio, em dois turnos, um texto que estabelece limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A proposta seguiu para análise do Senado e foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O que diz Luciano Hang
Procurada pela CNN, a assessoria de Luciano Hang enviou um posicionamento do empresário sobre a ação e pediu que a manifestação fosse publicada na íntegra. Leia abaixo:
A Justiça não pode ter lado. A Justiça não pode ser parcial e prejudicar quem gera empregos no país.
Tenho direito de dar a minha opinião. Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso.
Desde que me manifestei publicamente, em 2018, vivo situações como essa. Quando um empresário se posiciona, fala o que pensa e defende o caminho que acredita ser melhor para o Brasil, passa a ser perseguido.
Não posso abrir mão da minha liberdade de expressão. Muito menos aceitar que uma opinião seja transformada em assédio eleitoral.
Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil.
Afinal, vivemos em uma democracia ou ela só vale quando concordamos com o que é dito?