O MPSP (Ministério Público de São Paulo) denunciou André Weiss, ex-dirigente da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo), e outras três pessoas por suposta participação em um esquema de cobrança de propina para interferir em procedimentos relacionados a créditos tributários.
Além do ex-dirigente, apontado como chefe do núcleo público do esquema, também foram denunciados os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes.
Eles foram acusados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Dos acusados, três já estão presos preventivamente.
A denúncia foi encaminhada ao TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que deverá decidir se recebe ou não a acusação.
Esquema de propina
Uma operação do Ministério Público deflagrada no início deste mês mirou um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os principais alvos da ação foram o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.
A investigação apontou que entre 2021 e 2025 o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma Delegacia Regional Tributária da Capital.
Conforme a denúnica, a vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar.
A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.
Núcleo
Segundo a promotoria, o advogado João Buttini é apontado como responsável pela captação de grandes contribuintes, negociação dos honorários e dasfacilidades indevidas, definição da parcela atribuída aos integrantes do esquema e pela entrega de valores ao núcleo público, figurando como uma das principais lideranças da estrutura.
Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13 milhões em vantagens indevidas entre 2021 e 2025. O destinatário dos valores seria o então Delegado Regional Tributário da DRTC-III (Butantã). Do valor recebido, o ex-delegado ainda declarou ter repassado aproximadamente R$ 4,5 milhões, em espécie e geralmente dentro de mochilas, para André Weiss.
Weiss é apontado pelas autoridades como o chefe do núcleo público do esquema, atuando em favor aos interesses do grupo.
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“Rateio” e participação de ex-dirigente
Durante a investigação, o Ministério Público coletou uma gravação apontada como um dos principais elementos de prova contra André Weiss. O áudio foi encontrado no celular de um dos investigados, que participou do encontro e realizou o registro por conta própria.
Segundo a representação da promotoria, a gravação teria ocorrido durante um almoço que teria contado com a presença de Weiss e outros cinco homens, sendo um deles responsável pela gravação.
Durante o encontro, o ex-dirigente usou a palavra “rateio” ao se referir ao tema de uma reunião reservada com um delegado. Além disso, Weiss ainda teria feito comentários sobre formas de lavagem de dinheiro e sobre a possibilidade de o esquema ser exposto publicamente e resultar em responsabilização criminal.
Para a acusação, o áudio é uma das quatro frentes de provas relacionadas ao ex-diretor-geral, ao lado da colaboração premiada, de manuscritos sobre “rateio” apreendidos e de elementos financeiros e patrimoniais obtidos a partir de relatório de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e de registros notariais.
O que dizem as defesas
João André Buttini de Moraes:
“A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.
Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes.”
Secretaria da Fazenda:
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de André Weiss e dos demais acusados. O espaço segue aberto.