A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentou nesta quinta-feira (17) um amplo plano para proteger crianças na internet, com a proposta de proibir redes sociais para menores de 13 anos e exigir contas supervisionadas para usuários de 13 a 15 anos.
“Não há redes sociais para menores de 13 anos. Nenhuma conta pessoal para menores de 15 anos. Isso significa que, dos 13 anos até a criança completar 15, haverá apenas contas simplificadas, criadas e supervisionadas pelos pais ou responsáveis, com recursos limitados e restrição de tempo de no máximo uma hora por dia”, disse von der Leyen em entrevista coletiva em Estrasburgo, na França.
A proposta, chamada Lei Europeia para Crianças, transfere para as plataformas a responsabilidade de comprovar que seus serviços são seguros para menores antes de serem disponibilizados. As maiores empresas terão que apresentar planos detalhados de segurança infantil previamente, em vez de as autoridades precisarem comprovar danos depois que eles ocorrerem.
“Durante anos, as plataformas negaram os danos que causaram. Tentaram evitar regras prescritivas e estabelecer regras em seu próprio ritmo. Estamos mudando isso com a Lei para Crianças”, afirmou von der Leyen.
Segundo ela, a medida coloca os pais “no comando” e transfere para as plataformas o dever de provar que seus serviços são seguros.
A proposta também abrangerá plataformas de redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, companheiros de inteligência artificial, chatbots e jogos on-line para menores de 18 anos. Esses serviços terão que cumprir obrigações de segurança, incluindo proibições a recursos viciantes e algoritmos desenvolvidos para manipular usuários jovens.
Regras para inteligência artificial
Von der Leyen também destacou as regras já previstas na Lei de IA da União Europeia.
“Nossa Lei de IA proíbe sistemas de IA que manipulam pessoas ou exploram as vulnerabilidades das crianças. E essas proibições são totalmente aplicadas, e vamos aplicá-las com rigor”, afirmou.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, afirmou que plataformas de redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeos, companheiros de IA, chatbots e jogos de vídeo on-line terão que cumprir obrigações de segurança.
Von der Leyen disse ainda que passou a compreender melhor os possíveis danos das redes sociais e citou o crescente conjunto de evidências da área médica sobre os efeitos dessas plataformas no cérebro e no desenvolvimento da personalidade.
“Esse é um conhecimento que precisamos disseminar por toda a Europa — ou, melhor ainda, pelo mundo todo — porque é muito importante ter essa discussão, entender o que está acontecendo e compreender os riscos para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
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