O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (17) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve a “honra injustamente manchada” após o levantamento do sigilo de conversas de Daniel Vorcaro que, segundo ele, não retratavam nenhum ilícito.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar disse que a reputação “ilibada” de Gonet é reconhecida por diferentes espectros políticos e que a exposição das conversas provocou um dano que, em sua avaliação, não poderia ser reparado posteriormente com um eventual arquivamento de investigação pela Justiça.
O ministro citou que na sessão plenária do STF de terça-feira (15), destinada a analisar eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, o próprio ministro André Mendonça admitiu que não havia nada no caso Master que apontasse prática de crimes por parte do PGR.
“Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, disse Gilmar.
Na publicação, o ministro também criticou a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que Mendonça agradecia o apoio recebido após determinar a quebra de sigilo: “Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, afirmou.
Gilmar comparou o episódio à atuação de integrantes da Lava Jato, ao afirmar que o levantamento seletivo de sigilos e a divulgação de informações podem criar um julgamento pela opinião pública antes da conclusão do processo.
“E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método. No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça”, escreveu.
A CNN já havia adiantado que o grupo aliado do ministro Alexandre de Moraes pretende explorar o que eles consideraram uma “ambiguidade” na declaração de André Mendonça sobre Gonet na sessão da terça-feira (15).
Após o procurador-geral da República ter negado que teria relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Mendonça afirmou que, de fato, as mensagens que citam Gonet teriam “outra densidade”.
A estratégia do grupo de Moraes será explorar a ambiguidade para alegar que Mendonça teria exagerado também ao apresentar indícios contra o magistrado e o delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A expectativa é de que o argumento seja usado na sessão que analisará a denúncia de Moraes contra Mendonça por abuso de autoridade e direcionamento de investigação nos casos Master e do INSS.
A sessão foi marcada inicialmente para o dia 23, mas a tendência é que o presidente do STF, Edson Fachin, adie a pauta enquanto o ministro Flávio Dino não devolver a vista na análise da investigação contra Moraes.
Em ofício, Gonet negou que tenha vinculação com Vorcaro e reafirmou que se considera apto a seguir à frente da investigação contra o Banco Master.
O Conselho Superior do Ministério Público deve se reunir na semana que vem para analisar se abre procedimento administrativo contra o procurador-geral da República. Em sua defesa prévia, a qual a CNN teve acesso, Gonet utiliza a fala de Mendonça a seu favor e diz que não tem “relação de amizade alguma” com Vorcaro.