O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, adiou a análise do processo que avaliaria a conduta do ministro André Mendonça na relatoria dos casos Master e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (23), mas será remarcado “oportunamente”, segundo despacho de Fachin.
A decisão se deu por causa do pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino no julgamento de terça-feira (15), destinado a avaliar possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão das mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Naquele julgamento, porém, os ministros concentraram a discussão em uma “questão de ordem” apresentada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, que defendeu que o caso envolvendo Moraes fosse julgado em conjunto com o processo sobre Mendonça por se tratar do mesmo “cenário fático”.
A discussão sobre a unificação dos julgamentos caminhava para um empate quando a sessão foi interrompida pelo pedido de vista de Dino, sem que houvesse uma definição. Com isso, a análise da questão de ordem ficará suspensa por até 90 dias.
Como a principal discussão era definir se os casos de Moraes e Mendonça deveriam tramitar e ser julgados conjuntamente, o pedido de vista inviabiliza a realização do julgamento de Mendonça antes que a questão seja resolvida.
“Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirma Fachin no despacho que determinou o adiamento da análise.
Entenda a crise
Considerada uma da maiores crises do STF, o imbróglio começou no início de setembro, quando André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trazia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, dois dias depois, Moraes pediu a Fachin que abrisse uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele utilizou como prova relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Fachin marcou duas sessões plenárias para a análise dos casos. A situação de Moraes seria avaliada no dia 15 de setembro, enquanto a de Mendonça seria votada no dia 23.
A sessão do dia 15, porém, terminou sem definição sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes e concentrou-se apenas na discussão sobre a necessidade de junção dos dois casos, que também não teve conclusão.