O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica estabelecendo a recomendação de incluir a vacinação contra o HPV (Papilomavírus Humano) para crianças, de ambos os sexos, a partir de 2 anos, que tenham sido vítimas de violência sexual.
O documento justifica a medida pela extrema vulnerabilidade epidemiológica desse grupo e pelo aumento alarmante de notificações de abusos na primeira infância. A estratégia utiliza a vacina quadrivalente em dose única para prevenir cânceres e lesões futuras, alinhando-se às diretrizes internacionais da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Objetivo da decisão
O HPV é um grave problema de saúde pública global associado a verrugas anogenitais, lesões de vias aéreas e diversos tipos de câncer, como os de colo do útero, pênis, vulva, vagina, canal anal e orofaringe. Apenas em relação ao câncer do colo do útero, a OMS (Organização Mundial da Saúde) estima a ocorrência anual de cerca de 604 mil novos casos e 280 mil óbitos no mundo.
Operacionalmente, a imunização será integrada à rede de cuidado integral do SUS (Sistema Único de Saúde), aproveitando a logística já existente do PNI (Programa Nacional de Imunizações). O foco central é fortalecer a proteção preventiva e garantir o direito à saúde para jovens em situações de risco social e físico.
Contexto epidemiológico
Segundo os dados utilizados no boletim do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) presentes no Atlas da Violência (2026), entre 2014 e 2024, as notificações de violência sexual na primeira infância (crianças de 0 a 4 anos) subiram de 1.671 para 7.845 (um crescimento superior a 4 vezes).
Na faixa de 5 a 14 anos, subiram de 6.594 para 29.135 notificações. Em 2024, a distribuição dos casos foi de:
- 66% entre 5 e 14 anos;
- 18% entre 0 e 4 anos;
- 16% entre 15 e 19 anos.
Recomendações internacionais
A medida alinha o PNI às recomendações internacionais da OMS e da API (Associação Pan-Americana de Infectologia), que orientam priorizar vítimas de violência sexual devido ao elevado risco de exposição a infecções sexualmente transmissíveis.
De acordo com nota técnica, estudos clínicos conduzidos na América Latina com crianças de 4 a 6 anos demonstraram que a vacina HPV quadrivalente é segura, induz resposta imune adequada e mantém a presença de anticorpos por pelo menos 36 meses.
O documento ressalta que a vacina não possui efeito terapêutico pós-exposição para tratar infecções eventualmente adquiridas durante o ato de violência, mas atua oferecendo proteção contra outros tipos virais do imunizante e prevenindo exposições futuras.
Operacionalização no SUS
A estratégia possui alta viabilidade operacional por utilizar a infraestrutura, a rede de frio e a logística da vacina quadrivalente já estabelecidas no PNI. A aplicação ocorrerá nas salas de vacinação do SUS após atendimento pela Rede de Atenção à Saúde.
O registro da dose será feito nos sistemas oficiais do PNI sob estratégia especial, associado ao CID (código diagnóstico) de violência sexual, garantindo o acompanhamento e a vigilância de ESAVI (Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização).
A recomendação foi elaborada pelo DPNI (Departamento do Programa Nacional de Imunizações) em articulação técnica com áreas do Ministério da Saúde, sociedades científicas, OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
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*Sob supervisão de Carolina Figueiredo