O processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) pode ficar paralisado até pelo menos dezembro, em razão do pedido de vista apresentado por Flávio Dino durante a sessão de terça-feira (15). Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, analisou os desdobramentos do caso em entrevista ao CNN Novo Dia.
Segundo Crespo, ao fazer o pedido de vista, Dino efetivamente adiou o resultado da sessão plenária. “Em outras palavras, o que o ministro Dino fez é que ele está adiando o resultado dessa sessão do plenário”, afirmou o especialista. O prazo para devolução dos autos é de 90 dias, mas não há garantia de que isso ocorra antes do limite.
Natureza do julgamento ainda é debatida
Uma das questões centrais que permanecem em aberto diz respeito à natureza do processo: se administrativa ou criminal. Essa definição é determinante para estabelecer qual seria o “voto de minerva” em caso de empate.
Se a questão for considerada administrativa, o “voto de qualidade” caberia ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Se for entendida como criminal, o benefício recairia sobre Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Crespo, a tendência é que o caso seja tratado como administrativo. “Tudo aquilo que acontece antes do início formal de uma investigação tem, como regra, natureza administrativa”, explicou.
“No meu ponto de vista, ainda é uma questão administrativa e, portanto, esse ‘voto de minerva’, o ‘voto de qualidade’ do ministro Fachin, faria a diferença”, acrescentou.
Pedido de vista suspende efeitos jurídicos
O especialista esclareceu ainda que, do ponto de vista jurídico, o pedido de vista de Dino — mesmo tendo ele já votado anteriormente na sessão — foi válido. “Enquanto não encerra a sessão, os ministros podem mudar os seus votos, inclusive podem retirar o voto”, explicou Crespo. Com a suspensão do julgamento, nenhum efeito jurídico prático decorre da votação realizada até o momento.
Crespo alertou também que, mesmo após a retomada do julgamento, o processo tende a se estender por um longo período. “Lembrando que, com relação à questão do Alexandre de Moraes, nós estamos apenas e tão somente votando se poderá iniciar uma investigação contra o ministro”, ressaltou. Segundo ele, existe inclusive o risco de prescrição do caso em razão da demora.
Sessão foi marcada por tensões internas
A sessão de terça-feira (15) também foi palco de críticas e atritos entre os ministros. De acordo com Crespo, Fachin foi interrompido de forma deselegante por Dino e posteriormente alfinetado por Gilmar Mendes.
“A sessão foi, sim, questionada”, avaliou o especialista, que, no entanto, ponderou que havia pouco espaço para Fachin conduzir o processo de forma diferente, dado o ineditismo da situação.
Para a semana seguinte, está previsto o julgamento do caso envolvendo André Mendonça, tema correlato ao de Moraes. Crespo não descartou que novas turbulências ocorram nessa sessão, e sinalizou a possibilidade de que algum grupo tente direcionar os debates de forma específica contra Mendonça, assim como teria ocorrido em favor de Moraes na sessão anterior.