O governo pretende realizar em até dez dias a primeira reunião do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado nesta quarta-feira (16) junto à sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a expectativa é convocar o colegiado já nos próximos dias.
O governo agora trabalha na construção da pauta do primeiro encontro. Entre os primeiros temas estarão a aprovação do regimento interno do conselho e a definição da lista de minerais que serão classificados como críticos e estratégicos pelo país, segundo Rogério da Veiga, da Casa Civil.
A definição dessa lista é uma das primeiras etapas para colocar a nova política em funcionamento. Será a partir dela que o governo delimitará quais minerais estarão abrangidos pelos diferentes instrumentos previstos na legislação, que incluem incentivos à industrialização e mecanismos de análise de projetos e operações considerados estratégicos.
O CIMCE será ligado à Presidência da República e terá uma estrutura dividida em três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria Executiva.
O Pleno será a instância superior do conselho, responsável pela formulação da política, orientação estratégica e decisões normativas. O grupo será presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil e reunirá ministros de 13 áreas do governo, entre elas Minas e Energia, Desenvolvimento, Fazenda, Relações Exteriores, Defesa e Meio Ambiente.
Também terão direito a voto representantes dos estados e do Distrito Federal, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.
Abaixo do Pleno estará o Comitê Executivo, responsável pela análise, classificação e priorização dos projetos submetidos ao conselho. Diferentemente da instância superior, o comitê será presidido pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e terá representantes de nove órgãos do governo.
Já a Secretaria Executiva ficará dentro do MDIC e funcionará como braço técnico-administrativo do conselho. Entre suas atribuições estarão o cadastro e a habilitação de projetos, políticas de fomento e parcerias e a triagem de investimentos que posteriormente poderão ser submetidos às instâncias decisórias do CIMCE.
A divisão dá à Casa Civil o comando político da instância máxima do conselho, enquanto concentra no MDIC a estrutura executiva e técnica responsável pelo funcionamento cotidiano da nova política.
Além da lista de minerais, o governo ainda terá de regulamentar pontos considerados centrais para a atuação do CIMCE, entre eles os critérios que determinarão quais operações empresariais deverão passar pelo conselho.
A nova legislação prevê que determinadas operações envolvendo projetos e ativos estratégicos sejam submetidas à homologação do CIMCE. Na prática, isso dá ao conselho poder para barrar negócios que não sejam aprovados.
O governo terá prazo de até 90 dias, contado da publicação da lei, para instalar e regulamentar a estrutura do conselho.