O CEO da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, afirmou que o Brasil precisa ficar atento ao risco de concentração de mercado ao discutir a relicitação de concessões hidrelétricas que estão vencendo. Embora considere legítima a posição das empresas que defendem novos leilões, o executivo ressaltou que muitos desses agentes já tiveram seus próprios contratos renovados.
Em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN Money, Sattamini defendeu que a escolha entre prorrogar as concessões e realizar novas licitações seja orientada por uma metodologia justa, capaz de assegurar benefícios à sociedade, e não apenas aos interesses individuais das empresas.
“É preciso que o Brasil fique atento à concentração de mercado. Muitos destes agentes já tiveram suas concessões renovadas”, disse.
A discussão envolve a hidrelétrica de Salto Santiago, no Paraná. A Engie defende a prorrogação do contrato associada a investimentos para ampliar a potência da usina. Copel e Axia estão entre os grupos favoráveis à relicitação, que abriria oportunidades para adquirir os empreendimentos. Os defensores dos leilões argumentam que a disputa garantiria igualdade de condições entre os interessados e poderia gerar arrecadação para o governo.
As duas companhias tiveram concessões renovadas no contexto de suas privatizações. A Copel assinou, em novembro de 2024, contratos que prorrogaram por 30 anos as concessões de Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias. A antiga Eletrobras, hoje Axia, renovou contratos de 22 hidrelétricas por 30 anos em 2022, como parte de sua desestatização.
A comparação entre os modelos também depende da avaliação econômica dos ativos. O valor das concessões é influenciado por estimativas sobre preços futuros da energia, custos de operação e investimentos necessários. Essas premissas orientam tanto o cálculo das contrapartidas financeiras quanto a avaliação dos benefícios de uma eventual prorrogação.
Para Sattamini, um dos principais argumentos a favor da renovação é a possibilidade de antecipar obras. A concessão de Salto Santiago tem vencimento previsto para 23 de novembro de 2030, e o executivo sustenta que a definição antecipada sobre o futuro do contrato permitiria investir antes desse prazo.
“Com a garantia de que eu terei essa concessão renovada, eu posso fazer investimentos e agregar capacidade de uma forma que o setor precisa e de forma muito mais rápida”, afirmou.
A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica estima que o projeto deve demandar investimentos em R$ 2,67 bilhões na instalação de duas unidades geradoras, acrescentando 710 megawatts à potência da usina, que passaria de 1.420 MW para 2.130 MW. A ampliação aumentaria a capacidade de atender aos horários de maior demanda, argumento apresentado pela companhia para justificar a extensão da concessão.
Na avaliação de Sattamini, aguardar uma relicitação postergaria a realização desses investimentos. O executivo mencionou um horizonte de cinco anos ao comparar a espera pelo vencimento do contrato com a possibilidade de iniciar a expansão antecipadamente.
“Temos que pesar se eu faço um investimento hoje e gero um benefício para a sociedade ou se deixo para isso ser feito tardiamente e não gero benefício para sociedade”, disse.
O pedido de Salto Santiago levou a Aneel a discutir uma regra geral para calcular as extensões de prazo em contrapartida a ampliações. Em 11 de agosto, a diretoria decidiu abrir consulta pública por 120 dias sobre essa metodologia. Antes disso, os diretores haviam debatido alternativas de aproximadamente cinco ou nove anos de prorrogação para a usina.
Sattamini também apontou efeitos sobre a comercialização de energia. Segundo ele, a proximidade do vencimento limita a possibilidade de o atual concessionário negociar a produção da usina para entrega após o término do contrato, enquanto ainda não existe um novo concessionário definido para oferecer essa energia ao mercado.
Esse intervalo, na avaliação do executivo, reduz a disponibilidade de ofertas para contratação futura e prejudica a liquidez do mercado. O argumento acrescenta à discussão sobre investimentos uma preocupação com a continuidade da comercialização durante a transição entre contratos.