Faltando menos de dois meses para as eleições de Meio de Mandato deste ano, os democratas estão cada vez mais apreensivos com a possibilidade de o presidente americano Donald Trump enviar agentes federais de imigração ou tropas para os locais de votação.
As declarações da administração Trump sobre essa possibilidade têm sido contraditórias.
Embora alguns, como o chefe do Estado-Maior Conjunto, General Dan Caine, tenham praticamente descartado a ideia de um destacamento nos locais de votação, outros deixaram em aberto a possibilidade de tropas ou agentes estarem presentes nas seções eleitorais sob circunstâncias específicas ou de emergência, apesar das leis federais que proíbem tal atividade.
“A integridade das eleições é de suma importância”, disse o diretor do FBI, Kash Patel, durante uma audiência nesta terça-feira (15), na qual ele se recusou a descartar o envio de agentes sob seu comando para os locais de votação ou a reconhecer que tal ato seria ilegal.
“Este FBI não se furtará a esse esforço”, afirmou.
O próprio Trump não assumiu um compromisso claro sobre o assunto. Mas, embora não tenha declarado explicitamente que tomaria essa medida, várias de suas ações e comentários anteriores preocuparam aqueles que acreditam que ele poderia exceder sua autoridade, ou que a ameaça implícita poderia ser suficiente para afastar as pessoas das urnas.
“Se houver alguém na administração insensato o suficiente para ordenar a presença deles lá, isso será interrompido imediatamente”, disse David Becker, diretor executivo da organização sem fins lucrativos Center for Election Innovation & Research (Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral).
“Os estados estão preparados; eles recorrerão à justiça”, disse ele.
“Mas pode ser que haja membros da administração, e talvez até o próprio presidente, que queiram incutir em alguns eleitores o medo de que isso aconteça, levando-os a decidir por conta própria não comparecer, em vez de ter de passar pelo transtorno de tentar impedir fisicamente o voto deles”, afirmou Becker.
Aqui está o que autoridades de alto escalão da administração ou das forças armadas disseram sobre a possibilidade de enviar tropas ou agentes federais para os locais de votação:
Mullin diz que agentes do ICE poderiam estar nos locais de votação em circunstâncias específicas. A lei diz não
As preocupações com o envio de autoridades de imigração para os locais de votação decorrem, em parte, da decisão do Secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, tomada no início deste ano, de enviar agentes do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) para aeroportos durante uma paralisação do governo.
Embora as autoridades de imigração já tivessem presença e aplicassem as leis de imigração nos aeroportos há muito tempo, o envio em larga escala de agentes do ICE para ajudar na segurança e na organização das filas foi uma novidade.
Isso também gerou preocupação sobre a possibilidade de os locais de votação serem os próximos alvos, especialmente dada a campanha mais ampla do governo contra o que ele alega — sem apresentar provas — ser uma fraude eleitoral generalizada cometida por imigrantes em situação irregular no país.
“Tudo isso faz parte da forma como o presidente tenta conceber um plano muito maior: se não é possível manter o poder por meio de eleições democráticas, então altera-se o funcionamento das eleições democráticas”, disse à CNN, em março, o governador de Maryland, Wes Moore, um democrata.
Questionado por repórteres na semana passada se agentes do ICE poderiam ser enviados a locais de votação em novembro, Mullin não descartou essa possibilidade, indicando que ela poderia ocorrer em circunstâncias específicas.
“A única razão pela qual estaríamos em locais de votação seria se houvesse uma ameaça a esse local ou se estivéssemos cumprindo um mandado contra alguém que estivéssemos rastreando ativamente”, disse Mullin. Ele acrescentou mais tarde: “Se estivermos cumprindo um mandado, estaremos onde precisarmos estar.”
No entanto, a lei federal proíbe o envio de “quaisquer tropas ou homens armados” a “qualquer local onde se realize uma eleição geral ou especial”. Há exceções previstas para casos em que essas pessoas estejam exercendo o direito de voto.
“Espero que alguém no gabinete dele o tenha informado sobre a seção 592 do título 18 do Código dos EUA”, disse Becker.
“Isso é ilegal, e qualquer pessoa que ordene tal ação estará cometendo um crime federal”, afirmou.
Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna afirmou na sexta-feira que o ICE “não está planejando operações voltadas para locais de votação”. No entanto, o porta-voz acrescentou que certos agentes, “se solicitados” pelas autoridades locais, poderiam estar prontos para “responder rapidamente a um incidente, caso necessário”.
Os comentários de Mullin nesta semana ecoam uma resposta dada a uma pergunta semelhante durante sua audiência de confirmação. “A única razão pela qual meus agentes estariam lá seria a existência de uma ameaça específica que justificasse a presença deles, e não para fins de intimidação”, disse ele em março.
FBI monitorará as eleições, mas hesita quanto aos locais
Durante uma audiência no Comitê Judiciário do Senado em setembro, Patel hesitou ao ser questionado especificamente se enviaria seus agentes a locais de votação durante as eleições de meio de mandato.
Patel disse à senadora democrata Amy Klobuchar que estava ciente tanto das leis quanto das diretrizes federais que proíbem agentes do FBI de conduzir investigações ou permanecer dentro de locais de votação em funcionamento no dia da eleição.
Questionado novamente, pouco depois, se sabia que enviar agentes federais aos locais de votação seria ilegal, Patel respondeu: “Não sei se não podemos fazer isso legalmente.”
“Garanto a vocês: vamos alocar nossos agentes e analistas de inteligência em nossos escritórios regionais para garantir a segurança das eleições”, disse.
Caine diz que não há “planos” para o envio de tropas
Caine negou a existência de planos para o envio de tropas militares americanas da ativa aos locais de votação em novembro.
Em uma carta de resposta à senadora Elissa Slotkin — democrata de Michigan que pediu aos líderes militares um compromisso de não enviar tropas às seções eleitorais —, Caine escreveu que as Forças Armadas não têm “planos” de enviar pessoal militar federal ou tropas da Guarda Nacional federalizadas aos locais de votação.
“Da mesma forma, a Força Conjunta não tem planos de utilizar esse pessoal para apreender cédulas, urnas eletrônicas ou outros materiais relacionados às eleições”, escreveu Caine, a autoridade militar de mais alta patente do país.
Homan diz que não há “plano” para operações de fiscalização migratória
Em entrevista à Fox News em setembro, Tom Homan, o responsável da Casa Branca pela política de fronteiras, afirmou que não havia “plano” para operações de fiscalização migratória nos locais de votação e disse que quaisquer sugestões em contrário não passavam de uma tentativa dos democratas de demonizar os agentes do ICE.
“Quero encerrar esse assunto de vez”, disse Homan.
“Não há plano algum de realizar varreduras nos locais de votação em busca de imigrantes em situação irregular”, afirmou.
“Não vi nenhum plano operacional nem discussões sobre qualquer operação de fiscalização migratória em locais de votação. Essa é mais uma tática de medo, mais um ataque ao ICE e a esta administração”, continuou Homan.
Trump diz que faria “o que fosse necessário” para garantir a segurança das eleições
Trump não detalhou planos específicos para enviar tropas ou agentes federais aos locais de votação este ano.
No entanto, o presidente tem questionado constantemente os resultados de eleições que perdeu ou nas quais seu partido teve desempenho ruim, além de ter feito várias sugestões ou tentativas de exercer controle federal sobre as eleições ou de minar a confiança dos eleitores na segurança e na confiabilidade do processo.
Em janeiro, o FBI realizou uma operação de busca e apreensão no escritório eleitoral do Condado de Fulton, na Geórgia — estado que foi o foco central das alegações falsas de Trump sobre fraude na eleição de 2020 e onde o presidente e seus aliados tentaram anteriormente anular os resultados.
A operação decorreu de uma investigação sobre denúncias de fraude eleitoral na eleição de 2020.
Tulsi Gabbard, então Diretora de Inteligência Nacional, estava presente na operação de busca e apreensão, e sua presença gerou controvérsia, visto que sua atribuição habitual é coordenar operações de inteligência no exterior, e não atividades de aplicação da lei em território nacional.
Dias após essa operação, Trump instou os republicanos a “nacionalizarem” as futuras eleições federais. Tal medida contrariaria dispositivos da Constituição que conferem aos estados — e não ao governo federal — o controle principal sobre suas próprias eleições.
Após perder a eleição de 2020, alguns assessores de Trump o incentivaram a convocar as Forças Armadas para apreender urnas eletrônicas. Em entrevista ao *New York Times* no início deste ano, Trump afirmou que se arrependia de não ter feito isso.
O presidente também assinou dois decretos visando reforçar as exigências de comprovação de cidadania para votar e limitar a votação por correio. O primeiro decreto foi bloqueado permanentemente, enquanto o governo solicita à Suprema Corte que analise o segundo.
O Departamento de Justiça também tentou realizar uma campanha nacional para obter dados dos registros de eleitores dos estados. Essas iniciativas foram sistematicamente barradas por decisões judiciais.
Trump recusou-se a descartar o envio de tropas da Guarda Nacional ou de agentes federais aos locais de votação quando questionado sobre o assunto no início deste ano. Ele declarou que faria “o que fosse necessário para garantir eleições honestas”.
O que são as Eleições de Meio de Mandato dos Estados Unidos?