“Aquilo que não é bom para a colmeia não pode ser bom para a abelha.” A frase do imperador e filósofo romano Marco Aurélio (121-180 d.C.) aplica-se bem ao setor elétrico dos últimos anos, onde têm proliferado iniciativas boas para alguns privilegiados, mas às custas da maioria. Um caso que ilustra esse desequilíbrio é o sistema tarifário que favorece a geração própria de pequeno porte implantada pelo consumidor para atender à sua própria demanda por eletricidade, a chamada Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) – denominado ‘net metering’ na literatura internacional – é um regime tarifário em que o consumidor com geração própria na sua unidade de consumo (o ‘prossumidor’) paga apenas pelo consumo líquido acumulado no ciclo de faturamento. Esse sistema, adotado há 14 anos por meio da Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, provou ser uma política potente – mas custosa – para fomentar a MMGD.
Quando o consumidor com MMGD compensa a energia no SCEE, ele não apenas deixa de pagar pela energia que substituiu, mas também se livra do pagamento dos demais componentes tarifários que remuneram os custos de transmissão, distribuição e encargos setoriais. Isso corresponde a imenso subsídio que até poderia fazer algum sentido em 2012 – quando o custo de instalar um sistema solar era muito maior – para fomentar o desenvolvimento de uma tecnologia nova que ainda não era economicamente viável.
No entanto, passada mais de uma década de queda vertiginosa nos custos dos equipamentos, o subsídio para MMGD deixou de ser condição para viabilizar a tecnologia e passou a ser, simplesmente, um bônus para quem instala placas solares. Em 2025, segundo o Subsidiômetro da Aneel, esse subsídio somou R$ 17,1 bilhões, mais do que qualquer outro subsídio do setor elétrico. E nos primeiros sete meses de 2026 a MMGD já responde por 38% de todos os subsídios do setor. E quem custeia esse subsídio? O consumidor que não tem equipamentos de MMGD.
Impulsionada pelos subsídios embutidos no SCEE, a MMGD cresce a uma taxa composta de 122,8% ao ano desde 2012, ante apenas 2,6% de crescimento anual da carga do sistema elétrico no mesmo período. Ao final de 2025, já eram 47,6 gigawatts de potência instalada, capacidade suficiente para atender a mais da metade da demanda nacional nos horários de maior irradiação solar.
A necessidade de revisar a regulamentação tarifária não é recente. Em 2018, a Aneel pretendia revisar o SCEE quando colocou o tema em discussão na Consulta Pública 10/2018. Propunha-se redução gradual do subsídio embutido na SCEE, mas os defensores da MMGD enganosamente caracterizaram a iniciativa do regulador como tentativa de “taxar o sol”, rótulo que se popularizou e fomentou a pressão de lobbies e a interferência da Câmara dos Deputados que, eventualmente, levaram a Diretoria da Aneel a suspender a revisão do SCEE.
O efeito prático da pressão lobista foi adiar por anos a correção que os formuladores da política já sabiam ser necessária. A Lei 14.300/2022, que resultou desse processo, reconhece isso ao prever, em seus artigos 26 e 27, uma transição gradual das regras tarifárias, determinando que a Aneel estabeleça, ao final desse período, uma nova estrutura que reflita os custos e benefícios reais da geração distribuída.
O adiamento teve custos que hoje aparecem com clareza na operação do sistema: a produção concentra-se ao meio-dia e desaparece à noite, justamente quando o consumo residencial atinge o pico. Esse descompasso temporal tornou a operação do sistema elétrico desafiadora. A crescente variabilidade da carga líquida ocasionada pela MMGD solar fotovoltaica provoca desvios críticos de tensão nas redes de distribuição. A injeção massiva de excedentes de geração da MMGD já provoca reversão de fluxo em cerca de um terço das subestações de fronteira do Sistema Interligado Nacional, com expectativa de sobrecarga em 21 delas neste ano, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A fim de lidar com essa enorme injeção de energia proveniente da MMGD, o ONS teve que recorrer a cortes forçados da geração hidrelétrica, eólica e solar centralizada em momentos de sobreoferta. Mas essa medida é insuficiente para lidar com a expansão da desenfreada da MMGD: já se tornou necessário recorrer ao corte da geração distribuída, medida que a Aneel autorizou, em novembro de 2025. O chamado “plano emergencial de corte de geração na distribuição” já precisou ser acionado este ano.
Além dos desafios físicos, o SCEE gera distorções econômicas graves em função de subsídios cruzados: os custos de transmissão, distribuição e encargos setoriais que deixam de ser pagos pelos prossumidores acabam sendo cobrados dos consumidores sem MMGD.
Diante desse cenário, torna-se urgente uma reforma tarifária que reflita melhor os custos e benefícios da MMGD. Precisamos de uma tarifa mais refinada, capaz de distinguir como os diferentes padrões de consumo e uso das redes afetam os custos. Isso pode ser alcançado com uma estrutura tarifária que admita diferenciação: (a) por horário; (b) por demanda de injeção e retirada de energia; e (c) por localização.
Nada disso é exclusividade brasileira: outros países que adotaram o net metering já reconheceram a necessidade de ajustar suas políticas e caminham para adotar estruturas tarifárias que modulem as tarifas de forma mais aderente aos custos.
Um diagnóstico conciso dos desafios acima e reflexões sobre uma reforma tarifária para reequilibrar a MMGD estão disponíveis no estudo “White Paper 33 – Reforma tarifária para a MMGD: por um sistema mais justo, sustentável e eficiente”.
As reflexões não têm o objetivo de “frear” a expansão da MMGD. O que se busca é a correta sinalização de preços para que os custos do sistema sejam arcados pelos que efetivamente lhes dão causa em cada momento. Se isso for feito, o consumidor poderá tomar decisões mais racionais e mais coerentes com o bem-estar de toda a “colmeia” e deixará de beneficiar um punhado de abelhas rainhas em detrimento das demais abelhas operárias.
* Richard Hochstetler e Eduardo Müller Monteiro são diretor regulatório e diretor executivo do Instituto Acende Brasil*