Uma investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo apontou que parte dos pagamentos relacionados ao projeto Wifi-Livre SP teria sido operacionalizada mediante faturas comerciais, e não necessariamente via emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço.
O Wifi-Livre é um projeto da Prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de pontos de internet gratuitos em várias regiões da capital. O serviço foi prestado pelo Instituto Conhecer Brasil, gerido por Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões. A prestação dos serviços do projeto “Wifi-Livre” é alvo de investigação da Polícia Civil por suspeitas de irregularidades.
No documento obtido pela CNN Brasil, a Polícia Civil destaca documentos emitidos pela Make One Tecnologia Digital. A empresa prestou serviços ao instituto referente à locação de equipamentos eletrônicos.
“Em especial, há documentos emitidos pela empresa Make One Tecnologia Digital Ltda, identificados expressamente como ‘FATURA’, vinculados ao programa Wifi-Livre, com valores milionários associados ao fornecimento/locação de equipamentos”, diz a Polícia Civil.
A Polícia Civil também aponta a existência de notas fiscais canceladas para prestar contas.
“Há ainda elementos indicativos de que a análise técnica da própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria identificado inconformidades relevantes na prestação de contas”, diz.
Para a Polícia Civil, há indícios de superfaturamento aparente, pagamento antecipado sem correspondente execução e desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento. A defesa de Karina Gama enviou nota de esclarecimento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada.
Ricardo Sayeg
OABSP 108.332