O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra do sigilo do material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a investigação em relação ao programa Wi-Fi Livre prestado pelo ICB (Instituto Conhecer Brasil), gerido por Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”. Os indícios de irregularidade incluem notas canceladas e falta de estrutura de empresas ligadas ao contrato.
Segundo a investigação, parte dos pagamentos relacionados ao projeto Wifi-Livre SP teria sido operacionalizada mediante faturas comerciais, e não necessariamente via emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço. O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões.
Dentre as inconsistências apontadas, menciona-se a apresentação de quatro faturas emitidas por outra empresa, totalizando R$ 8,5 milhões, sem emissão das respectivas notas fiscais ou recolhimento tributário correspondente.
O documento destaca também que as faturas possuíam numeração sequencial, mesma data de emissão e vencimento, além de valores artificialmente fracionados, sugerindo possível montagem documental para justificar saídas ilícitas de recursos financeiros.
A Polícia Civil ainda aponta a existência de notas fiscais canceladas para prestar contas. “Há ainda elementos indicativos de que a análise técnica da própria Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia teria identificado inconformidades relevantes na prestação de contas”, afirma.
Também foi indicado que o ICB realizou pagamentos duplicados no total de R$ 925 mil. Um parecer técnico da Secretaria, emitido em 26 de fevereiro de 2026, concluiu que há graves irregularidades financeiras na ONG, além do comprometimento da regularidade da execução contratual.
Além dos pagamentos duplicados, a análise identificou autofaturamento da ONG, com a existência de notas fiscais emitidas pelo ICB para o próprio instituto, no total de R$ 1,4 milhão. Em outro caso, uma empresa emitiu a nota fiscal eletrônica no valor de R$ 2 milhões por supostos reparos técnicos, a qual foi cancelada no próprio dia de sua emissão
Os investigadores cita ainda que existiria uma falta de separação das estruturas das empresas de Karina Gama já que várias estavam formalmente instaladas no mesmo conjunto comercial o que, para a Polícia Civil de SP, demonstra a aparente inexistência de separação estrutural e operacional.
A Prefeitura de São Paulo informou, em nota, que a assinatura e execução do termo de colaboração firmado com o ICB não têm qualquer irregularidade identificada: “O Programa Wi-fi Livre segue em pleno funcionamento na cidade com 3.200 pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados, conforme pode ser verificado no link. A Controladoria Geral do Município acompanha o caso desde as primeiras denúncias e instaurou, em maio de 2026, procedimento de apuração, em andamento”.
Esclarecimento de Karina Gama
“A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada”.