O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no Instituto Conhecer Brasil como parte do inquérito policial que apura irregularidades no projeto “Wifi-Livre”. A entidade firmou um contrato com a prefeitura da capital paulista para instalação de pontos de internet gratuitos.
A decisão determinou a apreensão de valores em espécie localizados no interior dos imóveis, desde que superassem R$ 3 mil, desde que desprovidos de comprovação documental imediata de origem lícita ou que apresentem nexo de causalidade com os desvios sob apuração. Os mandados expedidos também previam a apreensão de itens eletrônicos e documentos contábeis.
O projeto “Wifi-Livre” é alvo da Polícia Civil por suspeitas de superfaturamento do contrato, pagamento antecipado sem correspondente execução e desequilíbrio econômico-financeiro do ajuste. O contrato entre a prefeitura e o instituto é da ordem de R$ 108 milhões.
A representação policial também descreve indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama e a empresa Go Up Entertainment Ltda., produtora cinematográfica sob seu controle direto.
O Instituto Conhecer Brasil é gerido por Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para a Polícia Civil, há suspeitas de utilização indireta de recursos públicos oriundos do programa municipal para financiamento da produção audiovisual sobre Jair Bolsonaro.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento. A defesa de Karina Gama enviou nota de esclarecimento.
Leia a nota na íntegra:
A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada.