A Justiça de São Paulo autorizou a Polícia Civil do estado a acessar informações apagadas de celulares e outros aparelhos eletrônicos apreendidos durante as investigações do caso Dark Horse, que apura a utilização de recursos públicos para o financiamento do filme biográfico a respeito do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A autorização consta em decisão do juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da Vara Regional das Garantias de São Paulo, de 26 de maio deste ano.
O documento faz parte das investigações tornadas públicas neste domingo (13), após o levantamento do sigilo determinado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
À época, o MP autorizou a análise da memória dos aparelhos apreendidos durante o cumprimento das buscas, desde que as informações tenham relação com os fatos investigados.
“Autorizo a pesquisa nas informações existentes na memória dos aparelhos telefônicos eventualmente apreendidos por ocasião do cumprimento da presente medida cautelar de busca e apreensão e que estejam relacionados com os fatos investigado, inclusive eventual recuperação de dados apagados”, diz a decisão, publicada em maio deste ano.
A medida foi concedida pelo MP após pedido da Polícia Civil. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo o ICB (Instituto Conhecer Brasil) e a execução do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo.
Durante as investigações, o Ministério Público de São Paulo declarou suspeitar de que recursos públicos do programa WiFi Livre SP tenham sido usados indiretamente para financiar a produção do Dark Horse.
Justiça permitiu apreensão de celulares e computadores
Além do acesso aos dados, a Justiça autorizou a apreensão de equipamentos eletrônicos que pudessem conter dados relacionados à investigação.
Entre os itens estão computadores, notebooks, servidores, tablets, smartphones e dispositivos de armazenamento.
A decisão também permitiu a apreensão de documentos contábeis e fiscais, contratos, termos de parceria, notas fiscais, recibos, relatórios e outros registros capazes de demonstrar a movimentação de recursos e a execução dos serviços investigados, também a pedido da Polícia Civil de SP.
A Justiça também autorizou a apreensão de valores em espécie superiores a R$ 3.000 quando não fosse possível comprovar imediatamente a origem lícita do dinheiro ou quando houvesse relação com a suspeita de desvio investigada.