Em uma representação, a Polícia Civil de São Paulo cita inconsistências financeiras e documentais relatadas por veículos de imprensa relacionadas a operação Wi-Fi Livre. Uma delas é que o ICB (Instituto Conhecer Brasil), que pertence à produtora Karina Gama, teria apresentado quatro faturas inidôneas emitidas por uma outra empresa em valores que totalizam R$ 8,5 milhões.
A citação da investigação dá conta que os documentos apresentados pelo ICB sobre locação de equipamentos eletrônicos: “Tais faturas careceriam de qualquer validade ou lastro fiscal, uma vez que não teria havido a emissão das respectivas notas fiscais e o consequente recolhimento dos tributos municipais”.
“Destaca-se, segundo veiculado, que as faturas apresentam numeração estritamente sequencial e teriam sido emitidas no mesmo dia, com idêntica data de vencimento, mas com valores fracionados, indicando uma montagem documental artificial para encobrir saídas ilegíveis de caixa”, apontou a representação policial.
Além disso, a investigação indicou que parte dos pagamentos relacionados ao projeto Wifi-Livre SP teria sido operacionalizada mediante faturas comerciais, e não necessariamente via emissão regular de notas fiscais de prestação de serviço. As informações constam em documentos revelados neste domingo (13) no caso relatado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.
O Wifi-Livre é um projeto da Prefeitura de São Paulo que prevê a instalação de pontos de internet gratuitos em várias regiões da capital. O serviço foi prestado pelo Instituto Conhecer Brasil, gerido por Karina Ferreira da Gama – mesma dona da Go Up Entertainment, produtora à frente do filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil é da ordem de R$ 108 milhões. A prestação dos serviços do projeto “Wifi-Livre” é alvo de investigação da Polícia Civil por suspeitas de irregularidades. A CNN Brasil procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda posicionamento. A defesa de Karina Gama enviou nota de esclarecimento.
Esclarecimento de Karina Gama
“A defesa da Sra. Karina Gama recebe com absoluto respeito e considera positiva a decisão do Ministro Flávio Dino de levantar o sigilo sobre os elementos da investigação conduzida pela Polícia Civil do Estado de São Paulo envolvendo o Instituto Conhecer Brasil e contrato celebrado com a Prefeitura de São Paulo.
A transparência interessa à Justiça, à sociedade e, sobretudo, à própria defesa.
Quem já apresentou voluntariamente mais de 20 mil páginas de documentação não teme transparência.
Desde o primeiro momento, a Sra. Karina Gama tem sustentado, de maneira firme e inequívoca, que não praticou qualquer ilícito.
A publicidade dos elementos da investigação permitirá que os fatos sejam conhecidos em sua integralidade e examinados objetivamente, para além de especulações ou juízos antecipados.
A defesa confia que a plena exposição dos fatos demonstrará que a Sra. Karina Gama não pode ser transformada em culpada pela intensa efervescência da vida nacional, em um momento de extraordinária agitação e movimentação política.
Investigar é legítimo. Esclarecer é do interesse de todos. Mas investigação não é acusação, muito menos, condenação e a repercussão política jamais poderá substituir o devido processo legal.
Por essa razão, a defesa nada tem a opor quanto à transparência e ao levantamento do sigilo.
Ao contrário, deseja que o Brasil tenha acesso à realidade integral dos acontecimentos e que cada documento, contrato, pagamento e circunstância seja examinado tecnicamente, dentro da legalidade e sem contaminação por disputas políticas ou narrativas previamente construídas.
A Sra. Karina Gama continuará colaborando com as autoridades competentes e exercendo, com serenidade, seu direito constitucional de defesa, convicta de que a verdade dos fatos prevalecerá.
A Constituição protege a investigação, mas também protege o investigado. E é justamente nos casos de maior repercussão pública que essa garantia precisa ser mais rigorosamente observada”.