O presidente do STF Edson Fachin marcou para o dia 23 de setembro o julgamento de pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A audiência não ocorrerá em conjunto com a sessão que analisará o pedido de apuração contra o ministro Alexandre de Moraes, marcada para a próxima terça-feira (15). A decisão de Fachin foi anunciada nesta sábado (12) em ofício de resposta ao próprio Moraes, que havia solicitado que os dois casos fossem apreciados na mesma sessão.
Ao CNN Agora deste sábado (12), o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, avaliou a separação dos julgamentos por parte de Fachin. “É um ato de prudência. São temas que têm natureza diversa, apesar de versarem sobre a conduta dos ministros”, afirmou. Sampaio destacou ainda que os dois ministros investigados se encontram, “lamentavelmente, em campos opostos” — algo que, segundo ele, jamais deveria ocorrer dentro de um tribunal.
Crise institucional preocupa especialista
Ao avaliar o impacto da crise sobre a imagem do STF perante a sociedade, Sampaio foi categórico: “A imagem não está nada boa, a situação é cada vez mais grave”. O professor lembrou que o tribunal foi concebido, desde a fundação da República, como um moderador da nação.
“Quando um tribunal, que tem que ser o pacificador da nação, começa a emitir esses sinais de conflito interno, a imagem perante a opinião pública entra num descenso muito preocupante”, alertou. “É prejudicial para todo o Brasil quando o Supremo perde credibilidade”, avaliou.
Sampaio defendeu que o STF precisa resolver seus próprios conflitos internamente, antes que soluções externas se imponham. “Antes que aconteça, por exemplo, o processamento de um ministro por impeachment no Senado Federal. Isso seria muito pior”, afirmou.
“Rogamos que o Supremo Tribunal tenha temperança, o equilíbrio para resolver a crise e estancá-la o quanto antes. A nação brasileira e a cidadania do Brasil merecem confiar nas suas instituições, sobretudo no Supremo Tribunal Federal”, concluiu o professor.
O que está em jogo nos julgamentos
Sampaio fez questão de esclarecer um ponto técnico relevante: os julgamentos marcados não constituem processos penais contra os ministros. “Não há nenhum ministro que venha a ser julgado, nem Alexandre de Moraes, nem André Mendonça”, explicou.
“O que o plenário do STF deverá decidir é exclusivamente a possibilidade de se autorizar a instauração de procedimentos investigativos”, explicou Sampaio — no caso de Moraes, sobre seu comportamento, e no de Mendonça, em razão de dúvidas surgidas na condução das investigações do caso do Banco Master.
Questionado sobre o que poderia ocorrer com Moraes caso a investigação fosse autorizada, Sampaio ressaltou que a situação não tem precedentes nos mais de 135 anos de história do STF. “Embora o regimento interno não preveja o afastamento de um ministro de suas funções nesse cenário, o tribunal poderia, com base no poder geral de cautela, decidir pelo afastamento”, avaliou o professor.
“A corte vai ser chamada a decidir sobre se o ministro permanecerá na plena desenvoltura das suas funções”, disse. “Em tese, é o que deve acontecer. Não há norma regimental ou constitucional em sentido contrário. Ou então, o Plenário decidirá em medida extrema pelo afastamento do ministro”, continuou.