O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) determinou que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tenha direito de resposta após um vídeo publicado nas redes sociais do candidato a deputado estadual Antonio Donato (PT), no qual o governador é relacionado a episódios de corrupção e recebimento de propina.
A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, considerou que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como fato a participação de Tarcísio em crimes. Para o magistrado, houve um “juízo categórico de culpabilidade” sem respaldo judicial.
O vídeo havia sido publicado no Instagram, X, Facebook e TikTok a partir de informações relacionadas a uma proposta de delação premiada. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pela concessão do direito de resposta.
Pela decisão, a manifestação de Tarcísio deverá ser publicada nos mesmos perfis em que o conteúdo original foi divulgado e receber tratamento equivalente em relação ao impulsionamento. A resposta deverá permanecer disponível por ao menos 48 horas e não poderá ser acompanhada de comentários, montagens ou recursos que reduzam sua visibilidade.
O TRE-SP também manteve a determinação de retirada do vídeo e proibiu a divulgação de material com conteúdo substancialmente semelhante.
Ao fundamentar a decisão, o tribunal afirmou que a liberdade de crítica no debate eleitoral não permite a atribuição de crimes a adversários sem respaldo em condenação judicial ou acusação formal acolhida pela Justiça.
A CNN procurou Antonio Donato para comentar a decisão. Até a publicação, não houve retorno.