O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, nesta quinta-feira (10), que a iniciativa do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, de retirar o sigilo do caso Master merece enaltecimento.
“A publicidade é a regra da República. A transparência protege as instituições, assegura igualdade de tratamento aos envolvidos, clareia as escolhas dos cidadãos e permite que a sociedade conheça os fatos sem recortes, versões ou seletividades”, prosseguiu Messias.
Na última terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou, em publicação em suas redes sociais, a quebra “completa” do sigilo das investigações do caso do Banco Master. O mandatário voltou a pedir apuração “doa a quem doer” no processo.
Posteriormente, o PT entrou com pedido no STF.
Segundo Messias, “é também nesse sentido que deve ser valorizada a posição manifestada do presidente Lula ao defender mais transparência e o amplo conhecimento das investigações pela sociedade brasileira”.
Retirada de sigilo
Fachin sustenta em seu despacho que o processo que diz respeito às mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tem relação direta com o caso Master e será julgado na próxima terça-feira (15).
O presidente do STF menciona em sua decisão a necessidade de ser tornada pública a investigação que levou à prisão de Vorcaro em março deste ano e de todos os procedimentos nela contidos ou a ela relacionados.
A ordem de Fachin ressalva apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida. Essas poderão permanecer em sigilo.
O despacho do presidente do STF também solicita que Mendonça envie aos gabinetes de todos os ministros do tribunal um HD com todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação do Master que levou à prisão de Vorcaro.
A medida foi feita “de ofício”. Ou seja, feita por ele mesmo, não atendendo a pedido de nenhuma parte.