O coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, o fim do sigilo das investigações relativas aos inquéritos em curso das fake news/milícias digitais, das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de suspeitas envolvendo emendas parlamentares.
O ofício foi apresentado nesta sexta-feira (11) por Marinho após Fachin determinar a quebra de sigilo do inquérito-mãe do caso do Banco Master.
No documento, Marinho afirma que publicizar os atos processuais é um princípio constitucional, com o devido respeito ao sigilo quando for preciso preservar a eficácia de diligências, proteger a intimidade de pessoas ou resguardar outros valores protegidos pela Constituição.
Ele ainda afirma que uma atitude semelhante à já tomada no caso Master ajudaria a diminuir vazamentos seletivos e a fortalecer a confiança no próprio Judiciário.
“A adoção de orientação dessa natureza contribuiria também para reduzir os efeitos deletérios dos vazamentos seletivos. A publicidade, naquilo que não prejudique a investigação, constitui também mecanismo de proteção da própria credibilidade do sistema de Justiça”, escreveu no ofício ao presidente do STF.
“Há, sobretudo, uma questão de coerência institucional. Se a transparência foi considerada possível e desejável em investigação sensível envolvendo o Banco Master, parece razoável que os mesmos parâmetros sejam considerados, respeitadas as particularidades de cada procedimento, em outros casos de equivalente ou superior interesse público”, acrescentou.
Uma das intenções da campanha é tornar públicas mais informações que possam também atingir o governo Lula (PT), especialmente em relação aos descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS. No pedido a Fachin, o trecho sobre esse inquérito, inclusive, aparece em negrito.
“A dimensão social dos fatos, a quantidade de cidadãos potencialmente atingidos e a necessidade de prestação de contas à sociedade tornam especialmente relevante a máxima transparência compatível com a preservação das diligências ainda em andamento”, argumentou.
Até o momento, a linha adotada pela campanha de Flávio Bolsonaro tem sido a de minimizar eventuais impactos do que já foi revelado pelos novos documentos públicos.
Rogério Marinho, por exemplo, afirma não haver realmente um “fato novo” sobre o candidato à Presidência.
Os documentos no STF tornados públicos demonstram que o ministro André Mendonça, do STF, determinou à Polícia Federal a abertura de uma investigação contra Flávio Bolsonaro para apurar suposta prática de crimes no financiamento do filme Dark Horse, livremente inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a campanha trata o assunto já como de conhecimento público, inclusive devido a uma matéria publicada na imprensa sobre o fato no final de julho.
A linha adotada pela campanha de Flávio continua a reafirmar que a produtora do Dark Horse entregou ao Supremo todos os dados bancários e fiscais relativos aos recursos do filme, além de cerca de 25 mil documentos.
A campanha também afirma que Flávio não recebeu dinheiro do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, nem administrou ou gerenciou o filme.