A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda da operação de serviços telefônicos da Oi para a companhia Método Telecomunicações.
A decisão de aprovação da superintendência se tornará definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
A informação foi confirmada pela Oi, em comunicado ao mercado nesta sexta-feira (11). O comunicado foi assinado pelos representantes da massa falida da empresa.
“A companhia prosseguirá com as providências necessárias para o cumprimento das demais condições precedentes usuais para operações dessa natureza previstas no contrato de compra e venda de ações e outras avenças para a implementação da operação”, informou os representantes da massa falida da Oi, no documento.
Em julho, antes da falência ser decretada, a Oi fechou um contrato com a Método para venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões.
A unidade carrega as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, como as linhas de chamadas de voz, as ligações tridígito (190, 192, 193, entre outros), orelhões, torres e outros ativos.
No começo do mês, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a transferência do controle dos serviços telefônicos da Oi para a Método.
No entanto, impôs condições para a conclusão do negócio, como apresentação de garantias financeiras e o compromisso de manter os serviços essenciais da operação de telefonia.