A ANDA (Associação Nacional para Difusão de Adubos) considera um avanço a aprovação, pelo Senado, do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) na última semana, mas afirmou que novas iniciativas serão necessárias para ampliar a produção nacional do setor.
O programa tem como objetivo desonerar a cadeia produtiva e estimular a ampliação da produção de fertilizantes no país. Segundo a ANDA, no entanto, o texto aprovado pelo Senado não seria suficiente, isoladamente, para promover o aumento da produção brasileira.
Atualmente, o Brasil importa mais de 85% dos fertilizantes que consome. De acordo com a entidade, a elevada participação das importações deixa o mercado brasileiro exposto a fatores como mudanças no cenário geopolítico e oscilações dos preços internacionais.
“A aprovação do Profert é importante por ampliar o debate sobre a necessária recuperação da indústria brasileira de fertilizantes, uma questão estratégica para o País. Um setor que contribui com um quarto de toda riqueza nacional não pode depender das inconstâncias da situação geopolítica e ficar vulnerável ao mercado internacional. Mesmo sabendo dos desafios para aumentar a produção de fertilizantes, precisamos ampliar a produção nacional e manter um melhor equilíbrio entre produção nacional e importações”, afirma Elias Lima, presidente do Conselho da ANDA.
Crédito fiscal para novos projetos
Outra iniciativa citada pela associação é o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 114/2026, apresentado pela deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO). A proposta prevê medidas para estimular a produção nacional de fertilizantes e matérias-primas e reduzir a dependência das importações.
Entre as medidas está a concessão de crédito fiscal de até 20% dos investimentos realizados em projetos de produção de fertilizantes no território nacional. O benefício teria limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031.
O texto inclui entre os produtos contemplados ureia, nitrato de amônio, MAP, DAP, SSP, superfosfato triplo, termofosfato, fosfato natural reativo, cloreto de potássio e silicato de potássio.
Também poderão ser contemplados projetos voltados à produção de amônia, enxofre, rocha fosfática, ácido fosfórico e ácido sulfúrico, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
O substitutivo prevê ainda a isenção do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), entre 2027 e 2031, para mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e suas matérias-primas. O benefício teria limite de R$ 200 milhões por ano, chegando a R$ 1 bilhão ao longo dos cinco anos de vigência.
Plano Nacional de Fertilizantes
A ANDA defende, ainda, a implementação integral do PNF (Plano Nacional de Fertilizantes). Entre os objetivos apontados pela entidade estão o estabelecimento de metas de produção nacional, o enfrentamento de gargalos do setor e a adaptação do marco regulatório.
A associação também cita a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da equiparação de fertilizantes a minerais críticos. Segundo a ANDA, a medida amplia a discussão sobre o tema e reforça a necessidade de iniciativas voltadas à produção nacional.
A entidade considera a produção de fertilizantes uma questão relacionada à segurança nacional e também de relevância econômica, social e política, diante da participação dos insumos na atividade agropecuária e da atual dependência brasileira das importações.