A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) alterou, nesta quinta-feira (10), o edital do processo competitivo da BR-163 para permitir que a atual controladora da concessão, a Via Brasil, participe do novo leilão por meio de um consórcio.
A mudança foi aprovada pela diretoria da agência e altera uma regra do edital original que impedia a participação da atual controladora no certame. Segundo o voto do diretor da agência Alex Azevedo, a participação da empresa em consórcio ficará condicionada a um controle regulatório em duas etapas.
A alteração, no entanto, ocorre após praticamente 40 dias da publicação do edital para definir o novo controlador da concessão da BR-163/MT/PA e BR-230/PA. O leilão está marcado para 12 de novembro, na B3, em São Paulo.
O processo faz parte da repactuação do contrato da Via Brasil. Em vez de uma nova concessão, o certame prevê a alienação de 100% das ações da concessionária responsável pela administração do trecho, permitindo a entrada de um novo controlador para assumir a operação da rodovia.
Segundo Azevedo, a mudança no instrumento convocatório não altera o cronograma do certame. A participação da atual controladora, caso ocorra, terá de passar pelas duas etapas de controle regulatório previstas pela agência antes de ser efetivamente autorizada.
A concessão da BR-163 é considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste pelo Arco Norte e atua como uma substituta da Ferrogrão. O contrato atual foi desenhado em 2021 com prazo de dez anos, mas a concessão passou por dificuldades de execução e teve de ser reestruturada.
Essa necessidade surgiu após uma mudança significativa nas projeções de demanda estimadas no contrato original. Na época, a concessão foi desenhada como uma solução transitória sob a expectativa de que a Ferrogrão estivesse em operação ainda na década de 2020 e absorvesse parte relevante do transporte de cargas da região.
Com os atrasos frequentes no projeto ferroviário, a movimentação na BR-163 cresceu muito acima do esperado e a concessionária passou por dificuldades para gerenciar o trecho.
A estimativa é de mais de R$ 10 bilhões em investimentos na nova configuração contratual.
Obras antes do leilão
A concessionária atual, a Via Brasil, também terá obrigações de investimentos antes da transferência do controle, em uma tentativa de melhorar as condições da rodovia antes da entrada do novo controlador.
O trecho concedido tem cerca de 1.000 quilômetros e conecta Mato Grosso ao Pará, funcionando como uma das principais rotas para o transporte de grãos até os portos do Arco Norte.