O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ter havido monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em manifestação enviada nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, Andrei afirmou que os relatórios questionados eram análises regulares de inteligência e que o material foi encaminhado ao Supremo em cumprimento a uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada depois de Fachin dar 48 horas para Andrei prestar informações antes de decidir sobre sua permanência no comando da PF. O presidente do STF suspendeu, na quarta-feira (9), a decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Na resposta, Andrei afirma que os documentos produzidos pela PF não decorreram de “ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer medida invasiva”. Segundo ele, tratavam-se de análises de cenários elaboradas a partir de informações e de interações institucionais conhecidas pelos policiais no exercício de suas funções.
A defesa sustenta que não se pode confundir o registro e a análise desses fatos com monitoramento, que, segundo a manifestação, pressupõe um acompanhamento “dirigido e contínuo” de uma pessoa.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de Ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União”, afirma a manifestação.
A manifestação enviada ao Supremo também afirma que um relatório de inteligência não é uma investigação criminal. Segundo Andrei, esse tipo de documento não busca estabelecer autoria ou materialidade de crimes, nem representa, sozinho, uma acusação ou prova contra alguém.
A defesa também sustenta que as normas da PF permitem que relatórios de inteligência contenham estimativas e análises de risco, inclusive com a formulação de hipóteses. Por isso, afirma que os documentos questionados estavam dentro das atribuições da área responsável por sua produção.
Ordem de Moraes
Na parte final da manifestação, Andrei afirma que os relatórios foram enviados ao Supremo “estritamente em cumprimento de ordem judicial” no âmbito do inquérito das Fake News.
Segundo a defesa, a PF não encaminhou espontaneamente o material para fora da corporação nem foi responsável pela divulgação dos documentos sigilosos. A entrega ao STF, diz Andrei, ocorreu em cumprimento a uma determinação de Moraes, então relator do inquérito.
A defesa conclui que não há elementos que justifiquem a adoção de medidas cautelares contra o diretor-geral da PF e afirma que os atos de Andrei ocorreram no cumprimento de seus deveres funcionais e de ordens judiciais.
Pedido do Novo
Andrei também questiona a forma como seu afastamento foi pedido ao Supremo. A medida foi solicitada pelo partido Novo, e a defesa argumenta que uma legenda não tem legitimidade para requerer diretamente medidas como o afastamento de uma autoridade ou sua prisão.
Segundo a manifestação, o Código de Processo Penal permite que qualquer pessoa comunique às autoridades a existência de uma possível infração, mas medidas cautelares durante uma investigação dependem de requerimento do Ministério Público.
A defesa afirma, por isso, que o pedido feito pelo Novo não poderia ter servido de fundamento para o afastamento de Andrei.
Crise no Supremo
A discussão sobre os relatórios integra a crise aberta entre integrantes do STF e a Polícia Federal em meio às investigações relacionadas ao Banco Master.
Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e Leandro Almada e ordenado que a Corregedoria da PF investigasse a produção dos relatórios. Horas depois, o ministro Flávio Dino, em outro processo, determinou a volta dos dois delegados aos cargos.
Fachin suspendeu as duas decisões e afirmou que a sucessão de ordens incompatíveis havia criado um “inconciliável conflito de posições judiciais”. O presidente do Supremo também deu 72 horas para que Mendonça explicasse a decisão de afastar a cúpula da PF.
Nesta sexta-feira (11), Fachin determinou ainda que Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master. A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O presidente do STF ressalvou, porém, que devem continuar sob sigilo informações ligadas a diligências em andamento ou ainda a serem realizadas quando a divulgação puder comprometer a eficácia das investigações.
A crise será analisada pelo plenário do Supremo na próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária convocada por Fachin.