A Receita Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), uma operação para desarticular um esquema de emissão de notas fiscais falsas em Brasília, no Distrito Federal. As investigações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 900 milhões nos últimos cinco anos.
A Operação Sociedades Fictícias, realizada em conjunto com a SEEC-DF (Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal), mobilizou mais de 20 servidores para o cumprimento de mais de 10 diligências fiscais. Até o momento, há indícios do envolvimento de pelo menos 12 empresas no esquema.
Além de movimentar mais de R$ 900 milhões, é apontado um potencial prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos da União e do Distrito Federal.
As evidências coletadas durante a operação serão a base para a adoção de medidas administrativas e fiscais cabíveis, como:
- Formalização de representações para declarar as empresas como inaptas à inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
- Instauração de procedimentos fiscais destinados à apuração dos ilícitos identificados, à constituição dos créditos tributários correspondentes e à aplicação das sanções previstas na legislação.
Entenda o esquema
O esquema investigado é estruturado por meio da utilização de empresas de fachada e de pessoas físicas supostamente envolvidas na emissão e utilização de documentos fiscais falsos.
A ação tem como foco o combate às chamadas empresas “noteiras”, que são constituídas ou utilizadas com o objetivo de emitir esses documentos fiscais sem ter realizado a suposta prestação de serviços ou circulação de mercadorias.
Depois, os documentos são empregados por terceiros para reduzir ou suprimir, de forma ilegal, a carga tributária incidente sobre suas operações.
Parte das empresas também teria sido utilizada para gerar créditos tributários indevidos, tanto no ICMS, administrado pelo Distrito Federal, quanto em tributos federais.