O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10), a medida provisória que coloca fim na chamada “taxa das blusinhas”, o imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até U$ 50.
Aprovado no Congresso na última semana após acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto zerou a alíquota do imposto de importação sobre essas remessas.
A MP mantém a aprovação, mas inclui orientações para acompanhar os impactos da isenção sobre o comércio, a indústria, o emprego e a arrecadação.
Sem taxa das blusinhas, ainda serão cobrados impostos sobre compras internacionais?
No entanto, o fim da cobrança engloba apenas o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao tributo estadual ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), com taxas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.
Em abril de 2025, dez estados elevaram as alíquotas de ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%.
Para encomendas de US$ 50,01 a US$ 3 mil, a taxa permanece em 60% do imposto de importação, mas com uma dedução de US$ 30 sobre o imposto para compras enquadradas no Remessa Conforme.
A medida também autoriza que o Ministério da Fazenda estabeleça alíquotas constantes ou progressivas para bens de até US$ 3 mil.
Além de compras internacionais, o texto também isenta a exportação de medicações para doenças raras e negligenciadas. Também estão na lista os medicamentos não disponíveis no Brasil e aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
*Sob supervisão de João Nakamura