A decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de suspender atos monocráticos dos ministros Flávio Dino e André Mendonça e de retirar a relatoria do inquérito das Fake News de Alexandre de Moraes gerou repercussão entre especialistas em direito constitucional. Para o professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF) ao WW, a medida representa uma tentativa de “estancar a sangria” que tomou conta da Corte.
Em entrevista, Sampaio avaliou que Fachin encontrou o momento adequado para agir e submeteu a resolução da crise ao plenário do tribunal, instância que considera a “voz soberana do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, o especialista ressaltou que não há garantias de que a crise esteja definitivamente contida.
O estopim da decisão
Segundo Sampaio, a sequência de eventos que precipitou a atuação de Fachin começou quando André Mendonça decretou monocraticamente, em decisão liminar, o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
A matéria foi submetida ao colegiado da Segunda Turma, que referendou a decisão. Em seguida, a União Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou um requerimento de suspensão da liminar, que regimentalmente foi encaminhado a Fachin.
O professor explicou que Fachin aguardava as manifestações de Mendonça, de Andrei Rodrigues e de outros envolvidos antes de decidir. Foi nesse intervalo que Flávio Dino, nos autos de investigações sobre desvio de verbas parlamentares e o problema das emendas parlamentares, determinou monocraticamente o retorno de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal.
“Foi como se ele tivesse passado à frente do ministro Edson Fachin”, afirmou Sampaio.
A “chamada de ordem”
Diante da situação, Fachin utilizou o instrumento jurídico conhecido como “chamada de ordem“, suspendendo tanto a decisão de Flávio Dino quanto a de André Mendonça e convocando o plenário para decidir a matéria na terça-feira seguinte.
Para Sampaio, a medida foi acertada. “Com isso, ele guarnece a situação de controle, ele estanca a sangria, submetendo a matéria ao plenário, que é a voz soberana do Supremo Tribunal Federal”, declarou o especialista.
Ainda assim, Sampaio fez uma ressalva importante sobre os limites da iniciativa de Fachin. Segundo ele, “não há nenhuma garantia de que a crise ficará contida, represada, resolvida” a partir das decisões tomadas.
“Daí dizer que a crise está estancada é um pouco mais forte”, concluiu o professor, sinalizando que o desfecho definitivo do impasse ainda dependerá do que for deliberado pelo plenário da Corte.