O TCU (Tribunal de Contas da União) votará nesta quarta-feira (9) o processo de acompanhamento das renovações contratuais da Enel Rio de Janeiro e da Equatorial Pará. O relator é o ministro Jhonatan De Jesus.
No mês passado, a Corte deu aval à renovação contratual de seis distribuidoras de energia elétrica: CPFL, Neoenergia Coelba, Energisa Mato Grosso, Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro e Energisa Sergipe.
É feita a avaliação do trâmite regulatório e legal que levou à decisão do governo em prorrogar tais contratos por 30 anos. Ou seja, é avaliado o procedimento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia (MME). Até agora, não houve nenhum impedimento feito pela Corte de Contas.
Veja os principais processos previstos para votação:
- Acompanhamento da prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e Enel Distribuição Rio;
- Monitoramento das deliberações decorrentes de auditoria integrada sobre a qualidade e a confiabilidade dos dados do Cadastro Único e os controles de focalização do Programa Bolsa Família;
- Relatório de auditoria destinado ao exame de possíveis danos ao erário na execução do contrato das obras de construção do Lote 14 da Ferrovia Norte-Sul (FNS);
- Tomada de Contas Especial instaurada para apurar prejuízo decorrente de investimento em fundo de participação voltado ao setor de óleo e gás;
- Acompanhamento do processo de desestatização do sistema rodoviário da BR-116/251/MG, entre Montes Claros (MG) divisa MG/BA e Governador Valadares (MG) – Rota das Gerais;
- Relatório de Acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN);
- Monitoramento de determinações e recomendações relacionadas a irregularidades identificadas na execução do Programa Nacional de Reforma Agrária e à gestão dos assentamentos rurais.