A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) lançou nesta quarta-feira (9), um manifesto cobrando “esclarecimentos imediatos, transparentes e rigorosos” após a divulgação das mensagens entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a entidade, a “Justiça não pode ter donos”.
No texto, a Fiemg “expressa sua indignação diante dos recentes episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal, alguns de seus ministros, agentes públicos e interesses privados”.
“Situações dessa natureza comprometem a confiança da população nas instituições e exigem apuração independente, sem privilégios ou qualquer tentativa de proteção corporativa. Em uma democracia sólida, nenhum agente público está acima dos princípios da transparência, da responsabilidade e da prestação de contas”, pontua.
No começo de setembro, o ministro do Supremo André Mendonça retirou o sigilo sobre a ação que apura mensagens entre o antigo dono do liquidado Banco Master e Alexandre de Moraes.
Entre os achados da investigação, divulgou-se que Moraes teria prestado assessoria jurídica a Vorcaro, este que teria inclusive mandado mensagens para o magistrado dias antes de ser preso.
O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também apareceu nas mensagens do relatório em conversa com o ex-banqueiro, intermediada pelo advogado Ciro Soares. Além dele, o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, é citado. Na última terça-feira (8), Mendonça chegou a pedir o afastamento preventivo de Andrei.
Com acusações e decisões atravessadas partindo do próprio Moraes e inclusive do ministro Flávio Dino, a crise tem escalado e incomodado o presidente da Corte, Edson Fachin, que sinaliza cautela sobre levar a situação ao plenário.
Na segunda-feira (7), 13 ex-ministros e ex-presidentes do STF divulgaram uma carta de apoio ao chefe do Judiciário para que seja determinada pelo plenário “imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até mesmo a estabilidade das instituições democráticas”.
A Fiemg endossa em seu manifesto a carta dos antigos membros da Corte.
“Ministros e juízes devem estar submetidos às mesmas regras, princípios éticos e mecanismos de controle que valem para qualquer cidadão. Havendo conflito de interesse, suspeição ou qualquer eventual irregularidade, é dever das instituições investigar, julgar e, comprovada a responsabilidade, aplicar as sanções previstas em lei, independentemente do cargo ocupado”, argumenta.
“Quem cometer crime deve responder por ele. E isso inclui, sem exceção, quem veste uma toga. A toga confere autoridade para fazer cumprir a Constituição. Não confere impunidade”, ressalta.
A crise às vésperas da corrida presidencial tem sido usada como munição eleitoreira de alguns candidatos. Considerando o cenário atual, a Fiemg avalia que “o momento torna essa responsabilidade ainda maior”.
“Em um ano eleitoral, a confiança nas instituições é um patrimônio que não pode ser colocado em risco. Qualquer percepção de que decisões judiciais possam beneficiar grupos ou atingir adversários gera insegurança, amplia a polarização e pode produzir consequências econômicas e sociais que serão pagas por todos os brasileiros.”
“O setor produtivo não pede privilégios. Não pede proteção. Pede Justiça. Pede imparcialidade. Pede transparência. […] Crimes e irregularidades comprovados devem resultar nas sanções cabíveis, sejam elas administrativas, civis ou penais. A lei precisa valer para todos, inclusive para aqueles que têm a responsabilidade de aplicá-la.”
Mais cedo, um grupo de aproximadamente 3 mil entidades do setor produtivo brasileiro liderado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) lançou o chamado “Manifesto à Nação”, buscando cobrar respostas do STF diante da crise instalada nas últimas semanas.
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