O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, a seus cargos.
No despacho, Dino determina o restabelecimento integral das respectivas atribuições funcionais sob o argumento de que a interrupção dos trabalhos de direção de investigações policiais interessa, sobretudo, aos investigados.
O ministro baseou a decisão nos casos do filme “Dark Horse”, que trata da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); no pedido do partido Novo ao STF; e no julgamento de Marielle Franco e de Anderson Gomes, vereadora do PSOL e motorista que foram assassinados em 2018.
O financiamento do filme “Dark Horse” é alvo de investigações distintas da Polícia Federal, autorizadas tanto por Dino quanto por Mendonça e com focos também diferentes.
Para Dino, o afastamento de Andrei e Almada dos cargos atrapalharia a investigação do caso.
“Nestes autos, foi autorizado o acesso da Polícia Federal à íntegra do material apreendido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo no contexto das investigações relacionadas a emendas parlamentares federais destinadas a empresas que, supostamente, também seriam as responsáveis pelo filme Dark Horse”, disse Dino na decisão de hoje.
E completou sobre Andrei: “O seu afastamento do cargo de Diretor-Geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da instituição”.
Dino já era relator de ações na Corte que apuram possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Foi nesse contexto que surgiu a suspeita de que congressistas possam ter usado o dinheiro de emendas para financiar o filme sobre Bolsonaro por meio da produtora Go Up Entertainment.
Pedido do Novo
O ministro André Mendonça afastou Andrei e Almada dos respectivos cargos, usando como base um pedido do partido Novo ao STF, que ressaltava as menções do chefe da PF na investigação contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.
No pedido à Suprema Corte, o Novo defendeu uma investigação contra Andrei “sem interferências, constrangimentos hierárquicos ou riscos relacionados ao acesso privilegiado a informações, pessoas, sistemas e decisões administrativas da própria Polícia Federal”.
“Por isso, o Partido NOVO requereu, para além da instauração de investigação criminal, a decretação da medida cautelar de afastamento de ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES como Diretor-Geral da Polícia Federal, com base no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal”, dizia trecho da solicitação.
Agora, Dino alegou que Mendonça não poderia usar o pedido de um partido político para determinar o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada da PF.
No despacho, Dino defendeu que “o partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais”.
Ele também falou que “é de clareza solar que os partidos políticos não são partes no processo penal” e que “o partido político em foco é direta e imediatamente interessado na suposta medida cautelar, pois possui candidato à Presidência da República (Romeu Zema) que busca sobrepujar o atual mandatário, candidato à reeleição”.
O partido Novo se manifestou contra a decisão de Flávio Dino por meio das redes sociais. A legenda disse que fez uma “forte mobilização” no Senado Federal para o ministro não ocupar uma cadeira na Suprema Corte, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o indicou ao cargo em 2023.
“Nosso abaixo-assinado contra a indicação teve mais de 420 mil assinaturas. Não adiantou. Vivemos agora as consequências de ter um ministro terrivelmente soviético“, afirmou o partido em publicação nas redes sociais.
Caso Marielle
O ministro Flávio Dino também citou o assassinato de Marielle Franco na decisão que reintegrou Andrei e Almada à PF. Isso porque o diretor de Inteligência participou de duas fases das investigações dos assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes.
Antes da federalização do caso, Almada atuou na apuração que concluiu ter havido obstrução das investigações e apontou a existência de uma organização criminosa que agia para dificultar o esclarecimento dos crimes.
Anos depois, como superintendente da PF no Rio, entre 2023 e 2024, Almada participou, com sua equipe, das negociações que resultaram nas delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados como executores dos assassinatos.
As colaborações contribuíram para o avanço das investigações sobre os supostos mandantes.
Em março de 2024, a PF prendeu os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, apontados pela investigação como envolvidos no crime.
Em 2020, Almada ocupou, por cerca de dois meses, entre julho e setembro, a Diretoria de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Naquele período, a pasta era comandada pelo próprio André Mendonça, então ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Natural do Rio de Janeiro e formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Leandro Almada é delegado da Polícia Federal desde 2008. Antes de assumir a Diretoria de Inteligência Policial, em 2024, comandou três superintendências regionais da corporação: Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro.