A Justiça de São Paulo reconheceu falhas nos serviços prestados pela Enel durante um apagão provocado pelo ciclone extratropical que atingiu a Grande São Paulo entre os dias 9 e 10 de dezembro de 2025.
A ação realizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo rejeitou o argumento da Enel de que o ciclone extratropical limitou a responsabilidade da empresa com a população. A partir dessa decisão, a Enel foi condenada a pagar as despesas processuais.
De acordo com a Defensoria Pública, o principal fator que fez a decisão foi que, apesar do ciclone ter provocado os apagões, ele não foi o único motivo pela demora no restabelecimento da energia para a população.
Durante as apurações para a sentença, foram apontadas falhas na concentração de equipes no horário comercial, redução da efetivação da energia nas residências durante a noite e madrugada, uso insuficiente de veículos de grande porte, o emprego de equipes sem preparação específica para ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede.
As ocorrências durante o apagão em dados
A nota Técnica nº 9/2026-SFT/ANEEL teve seus dados produzidos durante a sentença. Entre eles, estão os registros de 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro. Porém, os registros de ocorrências não correspondem à quantidade de pessoas ou imóveis afetados, mas sim aos registros de interrupção na rede.
Desse total, 3.056 ocorrências (46%) demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas e, em conjunto, atingiram 759.304 unidades consumidoras.
Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento climático, e a ocorrência mais longa durou 142,8 horas.
De acordo com a Justiça, os dados mostram que o ciclone extratropical não é uma justificativa para a demora para a volta do serviços da Enel. A decisão afirma que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da concessionária.
Relembre o apagão
O temporal associado ao ciclone provocou quedas de árvores, alagamentos, danos à rede elétrica e recordes de lentidão no trânsito na capital paulista. Na segunda-feira (9) de dezembro de 2025, a cidade registrou quase 1.500 km de congestionamento ao longo da tarde, o pior índice do ano. Os ventos chegaram a quase 90 km/h em pontos da região metropolitana, segundo previsões dos institutos de meteorologia citadas pela ANEEL.
No ofício, a agência afirma que a Enel precisa esclarecer por que o plano de contingência “não foi suficiente” para garantir a recomposição rápida do serviço. O texto exige detalhes técnicos, laudo meteorológico, evolução do acionamento das equipes e um gráfico completo da chamada Curva de Recomposição.
A ANEEL ressalta a “constante recorrência e gravidade das falhas” e cita explicitamente que a empresa pode perder a concessão caso o desempenho continue abaixo do esperado: “A reincidência de falhas graves (…) poderá ensejar a recomendação de caducidade da concessão.”
A CNN Brasil procurou a Enel, mas não obteve retorno até o momento.
*Sob supervisão de AR.