A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração no Projeto Grota do Cirilo, em Minas Gerais, e ordenou a paralisação das atividades de lavra no empreendimento.
A decisão foi assinada na sexta-feira (4) pelo juiz federal Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni, em uma ação civil pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
O magistrado entendeu, em análise preliminar, que há indícios de que o empreendimento está localizado dentro da área de influência da Comunidade Quilombola do Baú e que o licenciamento ambiental teria avançado sem o cumprimento de etapas obrigatórias de proteção à comunidade tradicional.
Segundo a decisão, relatórios técnicos apresentados pelo Incra apontam que a menor distância entre a área do projeto e o território delimitado da comunidade é de cerca de 3 quilômetros.
A legislação utilizada pelo juiz estabelece um raio de referência de 8 quilômetros para projetos de mineração fora da Amazônia Legal. Dentro desse limite, podem ser exigidos estudos específicos sobre os impactos em comunidades quilombolas e a realização de consulta livre, prévia e informada.
De acordo com a decisão, a mineradora utilizou como referência coordenadas do IBGE relacionadas à localização das moradias da comunidade.
O juiz, porém, considerou que a medição deve levar em conta todo o território tradicional delimitado pelo Incra, incluindo áreas de cultivo, pastoreio e caminhos utilizados pela comunidade.
A divergência ainda será objeto de perícia judicial. O magistrado determinou a realização de um estudo de geoprocessamento para calcular a menor distância entre o território quilombola e as áreas do Projeto Grota do Cirilo.
A decisão também cita três autos de infração lavrados recentemente pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), com multas que, somadas, superam R$ 2 milhões.
Segundo o juiz, as autuações, que também envolveram medidas de suspensão e cancelamento de licenças por irregularidades ambientais, reforçaram a existência de risco na continuidade das atividades enquanto a questão quilombola não é resolvida.
Além de suspender as licenças já emitidas, a Justiça proibiu o governo de Minas Gerais e a Feam de conceder novas autorizações, ampliações, aditivos ou licenças corretivas para o empreendimento até que sejam cumpridas as exigências relacionadas à Comunidade Quilombola do Baú ou haja nova decisão judicial.
O juiz, por outro lado, não proibiu a Sigma e o governo estadual de negociarem um Termo de Ajustamento de Conduta. Ele ressaltou, porém, que um eventual acordo administrativo não terá efeito sobre a ordem federal de paralisação da lavra.
A suspensão deverá permanecer até o cumprimento do rito quilombola exigido pela decisão ou até que uma nova determinação judicial modifique a liminar.
A CNN procurou a Sigma Lithium para comentar a decisão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.