A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) poderá destinar até R$ 500 milhões para a compra de arroz da safra 2025/26 e formação de estoques públicos. A medida está prevista na Portaria Interministerial MDA/MAPA/MF nº 20, de setembro de 2026, publicada na última sexta-feira (4).
Os recursos serão utilizados no âmbito das ações de mitigação dos impactos associados ao fenômeno El Niño. As aquisições serão realizadas pela Conab por meio de leilões públicos e poderão ocorrer em qualquer estado produtor de arroz onde o preço de mercado apurado pela companhia esteja acima do preço mínimo vigente.
Segundo a portaria, o preço máximo de aquisição poderá chegar a 125% do preço mínimo estabelecido para o produto no estado onde a operação for realizada.
O preço de abertura deverá ser divulgado com pelo menos dois dias de antecedência da realização de cada leilão. Poderão participar das operações produtores rurais e cooperativas de produção formadas por produtores rurais.
A autorização contempla a compra de arroz longo fino em casca, a granel. As operações deverão seguir o Regulamento Técnico do Arroz, o Comunicado Conab/MOC nº 4, de 30 de janeiro de 2026, além de outros requisitos técnicos previstos nos normativos operacionais da companhia.
A Conab será responsável por definir o preço de abertura de cada leilão, respeitando o limite estabelecido pela portaria. A referência utilizada será o arroz em casca, a granel, Tipo 1, com rendimento entre 57% e 59% de grãos inteiros.
A formação de estoques públicos é utilizada pelo governo como instrumento de política agrícola para regular a oferta e contribuir para a estabilidade dos preços de produtos agropecuários. No caso do arroz, a medida ocorre no contexto das ações adotadas para reduzir os efeitos de eventos climáticos sobre a produção e o mercado.
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