O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (4) o fim do inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A declaração foi feita durante uma cerimônia no Planalto, em meio à crise que colocou Moraes e André Mendonça em lados opostos na Corte. “Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu Moraes como relator. A apuração surgiu para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
Desde então, porém, o alcance da investigação foi ampliado e passou a reunir diferentes frentes, incluindo operações policiais, bloqueios de perfis em redes sociais e apurações sobre ataques às instituições.
O inquérito é alvo de controvérsia desde sua criação por ter sido aberto de ofício pelo próprio Supremo e por Moraes ter sido escolhido relator sem sorteio. Apesar das críticas, o plenário do STF validou a investigação em 2020.
Fachin já vinha defendendo internamente o encerramento do procedimento, mas a discussão ganhou força nesta semana depois que Moraes usou o inquérito para encaminhar ao próprio presidente da Corte acusações contra Mendonça.
Na quinta-feira (3), Moraes afirmou haver indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.
Nesta sexta, Fachin determinou que a decisão de Moraes e seus anexos fossem retirados do inquérito das fake news e transferidos para outro procedimento, sob responsabilidade da Presidência do STF. Com isso, o novo processo passou a concentrar os elementos envolvendo Moraes e as acusações apresentadas por ele contra Mendonça.
A crise aumentou a pressão interna pelo encerramento do inquérito. Segundo apuração da CNN, ministros que já defendiam o fim da investigação avaliam que o momento pode facilitar a formação de uma maioria para encerrar o procedimento.
O desfecho, porém, ainda não está definido. Moraes continua como relator do inquérito, e há discussão no Supremo sobre qual caminho jurídico seria necessário para encerrá-lo.
Uma possibilidade é o próprio Moraes determinar o arquivamento. Outra, discutida internamente, seria Fachin levar uma questão de ordem ao plenário para que os ministros decidam coletivamente sobre o fim da investigação.
Em seu discurso nesta sexta, Fachin afirmou que a resposta do STF à crise será “firme, proporcional e rigorosa”, mas disse que a gravidade dos fatos não autoriza medidas fora das regras constitucionais.
A defesa do encerramento do inquérito também se soma à proposta de criação de um Código de Ética para ministros do Supremo, anunciada por Fachin como prioridade de sua gestão no início do ano.