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Entenda a crise no STF e o que pode acontecer a partir de agora

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 3 horas)
Entenda a crise no STF e o que pode acontecer a partir de agora

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) se intensificou, na última terça-feira (1º), após o ministro André Mendonça quebrar o sigilo de um relatório da PF (Polícia Federal) que mostra trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do extinto Banco Master.

A tensão institucional ainda atinge o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que são suspeitos de trabalhar para conter o avanço das investigações sobre o banco.

Na última quinta-feira (3), Moraes, através do inquérito das Fake News, acusou Mendonça de praticar improbidade administrativa e abuso de autoridade durante a relatoria do Caso Master. Na decisão, o ministro ainda pediu ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, a abertura de ação contra o colega de magistratura por ter atuado fora do regimento jurídico.

Fachin, por sua vez, declarou que a resposta institucional à crise da Corte será “firme, proporcional e rigorosa“. Segundo ele, as apurações seguirão os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

No pronunciamento, o presidente da Corte disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e nenhum “interesse” pode se sobrepor à defesa do Estado Democrático de Direito. O ministro também afirmou que a gravidade dos fatos não justifica medidas fora das regras jurídicas.

“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, disse Fachin.

Ainda na quinta-feira, o presidente do STF deu um prazo de cinco dias para manifestação de Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e Gonet sobre a crise envolvendo o caso Master.

A partir dessas manifestações, Fachin deverá reunir as explicações dos envolvidos e analisar a regularidade das apurações, para então definir os próximos passos podendo levar a questão ao plenário do Supremo.

Em meio à crise na Corte, o presidente ainda defendeu a adoção de um código de ética dentro do Supremo, além do fim do inquérito das Fake News.

O que mostra o relatório da PF

O documento foi formulado a partir de dados obtidos no celular de Vorcaro, apreendido pela PF na operação Compliance Zero, e revela uma suposta proximidade entre o ministro e o ex-banqueiro.

De acordo com o relatório, em conversas com Moraes às vésperas de sua prisão, Vorcaro chegou a perguntar ao ministro sobre sair do país e expressou “gratidão” ao magistrado. “Estamos juntos sempre. Você sabe que tenho gratidão da minha vida a você“, disse o ex-dono do Master.

A investigação da PF ainda mapeou uma série de encontros que ocorreram entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025.

Paulo Gonet também apareceu nas mensagens do relatório em conversa com Vorcaro, intermediada pelo advogado Ciro Soares. As conversas aconteceram entre abril de 2024 e junho de 2025 e mencionavam viagens, uísque, charutos e até o envio de fotos de Gonet ao lado de Ciro Soares.

Quanto a Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF é citado na conversa entre Daniel Vorcaro e Moraes, na qual o ex-banqueiro questiona ao ministro sobre a possibilidade de reverter as investigações contra o Master pelo intermédio de Andrei.

O que dizem juristas sobre os próximos passos

Em entrevista à CNN, o professor de direito constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), Gustavo Sampaio, disse acreditar que o plenário do STF tende à não formar maioria pela investigação.

A tendência toda é de que não se tenha formação de maioria no plenário para autorizar-se a investigação“, disse. “Estamos ainda distantes de ação penal, nem sabemos se haverá uma ação penal, uma acusação formal, até porque ela cumpre ao Ministério Público. Mas por conta dessa regra de que ministros são julgados no plenário, qualquer autorização para investigar ministro do Supremo Tribunal Federal precisa vir de onde? Do plenário”, explicou.

O professor ainda comenta que, embora tenham sido colhidas provas contra Moraes, qualquer outra investigação precisaria de aval do plenário.

“Embora no caso das provas fortuitamente colhidas em desfavor do ministro Alexandre de Moraes, que são aquelas conversas que ele teria tido com Daniel Vorcaro, essas provas não foram colhidas intencionalmente, elas foram fortuitamente colhidas. E uma grande parte da doutrina do processo penal diz que prova fortuitamente colhida é válida. Agora, daqui em diante qualquer outra investigação precisa do aval do plenário”, afirmou Sampaio.

Sobre futuros julgamentos dos casos, o professor de direito do Insper, Luiz Fernando Esteves disse à CNN que o ponto de partida deveria ser a análise sobre a nulidade do relatório da PF solicitado por Mendonça.

“Eu acho que vai ser um julgamento absolutamente sensível pro tribunal. […] Me parece que o que iniciou a discussão seja a nulidade ou não do relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes, então faz sentido que inicialmente se analise a nulidade ou não do relatório e só após o STF passe a discutir se André Mendonça extrapolou os poderes“, afirmou Esteves.

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