O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), questionou neste domingo (6) a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de um inquérito e afirmou que a duração das investigações deve seguir critérios legais e regimentais.
A manifestação, feita em uma publicação no Instagram, ocorre em meio à crise interna no Supremo e dois dias depois de o presidente da Corte, Edson Fachin, defender a conclusão do inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, como uma das medidas consideradas urgentes diante dos acontecimentos recentes no tribunal.
Sem mencionar Fachin ou Moraes nominalmente nesse trecho, Dino questionou se seria possível a um julgador “prometer” o final de uma investigação “como se fosse um candidato ou para receber aplausos”.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, afirmou.
Dino ponderou, no entanto, que há um debate jurídico sobre a possibilidade de arquivamento de uma investigação apenas em razão do tempo de tramitação.
“Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, questionou.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 e está sob relatoria de Moraes. A investigação voltou ao centro das discussões no STF após o agravamento da crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Fachin afirmou na sexta-feira (4) que os episódios recentes reforçaram a urgência de concluir o procedimento.
Na mesma publicação, Dino também rebateu críticas feitas às decisões monocráticas e à competência criminal do Supremo.
Segundo o ministro, decisões individuais são necessárias em um sistema com precedentes vinculantes e levar todos os casos já pacificados aos colegiados reduziria a capacidade de julgamento do tribunal e aumentaria a morosidade.
Na abertura da publicação, o ministro afirmou que “problemas reais e graves” do Poder Judiciário estão sendo misturados a interesses eleitorais, econômicos, estrangeiros e pessoais.