Associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal saíram em defesa do advogado-geral da União, Jorge Messias, após relatório de inteligência da Polícia Federal levantar a hipótese de que uma “relação política” com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), teria influenciado a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União).
O documento da PF não é assinado, não traz data e, segundo a própria corporação, tem caráter de inteligência e não possui valor probatório.
Em nota pública divulgada nesta domingo (6), as associações afirmaram que uma divergência sobre estratégia jurídica não pode ser convertida em “elemento de suspeição” antes da análise dos fundamentos técnicos que embasaram a decisão da Advocacia-Geral da União.
“O que não se mostra adequado é converter uma divergência de estratégia jurídica em elemento de suspeição antes do conhecimento e da avaliação dos fundamentos técnicojurídicos que orientaram a decisão institucional”, diz a nota.
O documento foi divulgado em meio à repercussão de relatório de inteligência da PF que analisou a decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra atos de Mendonça e apontou, entre as hipóteses consideradas, uma possível motivação política na atuação do órgão.
As entidades afirmaram que a AGU é uma instituição de Estado e que suas decisões devem ser orientadas pela Constituição, pelas leis e pela formação técnico-jurídica de sua convicção institucional, e não por “relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais”.
Segundo as associações, é necessário diferenciar hipóteses levantadas no âmbito da atividade de inteligência da atribuição de motivações pessoais ou políticas a decisões institucionais.
A nota ressalta ainda que o próprio relatório, segundo as entidades, trabalha com explicações alternativas e reconhece a necessidade de conhecer os fundamentos formais da decisão da AGU para avaliar as hipóteses levantadas.
As associações também defenderam a autonomia da Advocacia-Geral da União em relação a outros órgãos do Estado. “A função da AGU não consiste em referendar pretensões formuladas por outros órgãos do Estado”, afirmaram.
A nota ainda critica o possível impacto reputacional provocado pela divulgação das hipóteses constantes de documentos oficiais.
Na avaliação das entidades, inferências presentes nesses documentos podem ganhar “aparência de informação institucionalmente validada” quando divulgadas e provocar danos à imagem e à credibilidade da AGU desproporcionais aos elementos que deram origem às hipóteses.
Ao final, as associações afirmaram que o episódio ultrapassa as pessoas diretamente envolvidas e envolve a preservação da independência da Advocacia-Geral da União para formular suas próprias posições jurídicas, inclusive quando elas divergem das expectativas de outros órgãos do Estado.