Cinco MPs (medidas provisórias) editadas pelo governo Lula perderão a validade antes do primeiro turno das eleições. Os textos não foram votados durante a semana de esforço concentrado e, sem novas sessões legislativas em setembro, elas deixarão de valer.
Levantamento realizado pela CNN em agosto revelou que o governo Lula teve até então 20,5% das medidas provisórias convertidas em lei. É o menor percentual de aprovação desde o primeiro mandato do presidente, em 2003.
A primeira que perderá a validade é a MP 1358/2026, que autoriza a subvenção para produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é mitigar os impactos no preço dos combustíveis causados pela guerra no Oriente Médio. O texto foi editado pelo governo em 13 de maio e perderá a validade na próxima quarta-feira (9).
Outra medida que também não terá tempo de ser votada é a MP 1359/2026. A medida abre linhas de financiamento para que profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas comprem carros novos que atendam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto perde a validade em 15 de setembro.
A MP 1360 entrou em pauta para ser votada, mas isto não ocorreu e ela também deixará de valer, já que tem validade para 15 de setembro. A medida muda regras para o transporte remunerado de mercadorias e passageiros feitas por motos e tira a exigência da idade mínima de 21 anos e curso especializado obrigatório, autorizando que motociclistas com habilitação na categoria A ou autorização para conduzir ciclomotores cumpram esse trabalho.
Outra medida que perderá validade e também abre linhas de crédito para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas (1362). Ela perde a validade em 22 de setembro.
A MP 1363 também não terá mais vigência. Ela trata do apoio financeiro para produtores e importadores de óleo diesel no Brasil. A medida autoriza a concessão de subvenção econômica no valor de R$ 1,12 por litro comercializado.
Por fim, a medida a 1350 teve a tramitação suspensa. Ela mudava o funcionamento do Fundo Garantidor da Habitação Popular para ampliar a capacidade do fundo de garantir operações de crédito para melhorias habitacionais em áreas urbanas.
A MP mais importante votada nesta semana foi a medida que colocava fim à taxa das blusinhas. A deliberação do texto foi acordada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada.
A medida ganhou apelo popular por acabar com a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.
Uma medida provisória editada pelo governo tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 60 dias. O prazo pode ser renovado por mais 60 dias. No Congresso, o texto precisa passar por uma comissão especial mista (com deputados e senadores) e ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para ser transformada em lei.