A Receita Federal estima que o impacto da implementação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) pode superar R$ 7 bilhões até 2028. A iniciativa que concede incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional na última semana e aguarda sanção presidencial.
A projeção consta no projeto de lei apresentado pelo então deputado José Guimarães (PT-CE), atual ministro das Relações Institucionais. À CNN Brasil, a Receita Federal informou que como a lei do Redata ainda não foi sancionada, não há projeção de renúncia fiscal atualizada, além do encaminhado pelo Fisco durante a tramitação do projeto.
Sendo assim, a equipe econômica estima o seguinte impacto orçamentário-financeiro negativo:
- R$ 5,2 bilhões em 2026;
- R$ 1 bilhão em 2027;
- R$ 1,05 bilhão em 2028.
O Redata cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no país. A iniciativa suspende a cobrança do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados por cinco anos.
A empresa que se beneficiar do Redata terá que direcionar ao mercado brasileiro pelo menos 10% do fornecimento efetivo de processamento, armazenagem e tratamento de dados instalado.
As contrapartidas das empresas também incluem o uso de energia de fonte renovável, como solar ou eólica, ou de baixa emissão, como hidrelétricas, biomassa, biogás.