José Roberto Arruda, candidato pelo PSD (Partido Social Democrático) ao governo do Distrito Federal, anunciou que irá apresentar ainda nesta sexta-feira (4) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recurso contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que rejeitou o registro de candidatura.
Ontem, por unanimidade, o plenário do TRE negou o registro, com a justificativa de que Arruda está inelegível até dezembro de 2030, e não até julho de 2026, como alega a campanha do candidato.
Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010, e foi condenado na Lei da Ficha Limpa em processos decorrentes da Operação Caixa de Pandora, escândalo de corrupção no DF em 2009.
Ele tem sete condenações, todas por improbidade administrativa, sendo a primeira delas de dezembro de 2014.
A atual regra da Lei da Ficha Limpa estabelece um teto de 12 anos de inelegibilidade em casos de condenações sucessivas em processos que têm relação entre si.
Determina ainda que o período inelegível deve começar a contar da data da condenação. Antes, esse marco inicial era a partir do fim do mandato, mas a legislação foi alterada pelo Congresso no ano passado.
Segundo a defesa de Arruda, com a atualização da lei, o candidato pelo PSD está elegível desde julho deste ano, se considerada a primeira condenação de 2014.
No entanto, o plenário do TRE entendeu que as condenações não são todas conexas. E que o teto de 12 anos só começa a valer a partir da segunda condenação colegiada, que foi em 2018.
Os ministros do Tribunal acataram parecer do Ministério Público Eleitoral, que impugnou a candidatura.
Nesta sexta-feira, ao anunciar que irá entrar com recurso no TSE, em coletiva de imprensa, Arruda alegou que todos os processos dos quais foi condenado foram distribuídos por prevenção para uma mesma vara de justiça, o que evidenciaria a conexão entre as ações.
“Respeito que eventualmente no entendimento dos juristas possam haver pensamentos diferentes. Mas como estou convencido do meu direito, vou ao TSE. Vou às últimas consequências”, declarou.
Depois de condenado, José Roberto Arruda ficou 16 anos fora da política. Nas pesquisas de intenção de voto, ele tem aparecido em segundo lugar ou em empate técnico com a atual governadora Celina Leão, que concorre à reeleição pelo PP.