O presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson, quer levar ao tribunal do órgão antitruste o compromisso de desinvestimento apresentado pela suíça MSC e pela dinamarquesa Maersk para participarem do leilão do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP).
As duas gigantes da navegação se comprometem a vender, uma para a outra, sua parte acionária de 50% na BTP — terminal já em operação no porto — em caso de vitória no leilão do Tecon Santos 10.
A Superintendência-Geral do Cade deu aval à proposta (uma espécie de rito sumário), reforçando a possibilidade de participação da MSC e da Maersk no certame, mas o presidente da autarquia assinou documento nesta quinta-feira (3) à noite propondo levar o processo para análise dos conselheiros.
“Diante das incertezas que cercam o possível processo licitatório, não se pretende antecipar juízo quanto aos efeitos concorrenciais de eventual obtenção do direito de exploração do Tecon 10, tampouco estabelecer, desde já, restrições materiais quanto à sua realização”, afirma Thomson em documento assinado na noite desta quinta-feira (3).
“A obrigação de submissão prévia destina-se exclusivamente a assegurar que, caso o cenário atualmente hipotético venha a se concretizar, o Cade possa examinar a configuração concorrencial então existente antes da produção dos efeitos da operação.”
Segundo fontes próximas do órgão de defesa da concorrência, Thomson já teria consultado os demais conselheiros sobre a possibilidade de levar o caso ao tribunal do Cade e obtido sinalização favorável.
Na prática, isso significa optar por uma decisão colegiada, em vez do rito sumário e de conclusão do processo no âmbito da Superintendência-Geral.
As gigantes MSC e Maersk têm forte interesse em disputar o leilão do Tecon Santos 10, mas já são sócias da BTP por meio de suas subsidiárias TiL e APM Terminals, respectivamente.
Um dos grandes impasses em torno da disputa é se incumbentes — empresas que já operam terminais de contêineres no porto — poderão participar.
O compromisso prévio de desinvestimento (venda da parte acionária da BTP) seria elevar as chances de entrada no certame.
O novo terminal promete atrair mais de R$ 6 bilhões em investimentos e ampliar em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina, que está à beira do esgotamento.
O leilão tem sido prometido desde o governo anterior, já foi adiado pelo menos oito vezes e agora a melhor perspectiva é de ocorrer em 2027.